A concessão das BRs-163, 364 e 070 garantiu R$ 20 milhões, no ano passado, em receita não prevista para 19 municípios localizados à margem destas rodovias. Os recursos são provenientes do recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) que incide sobre obras e serviços realizados ao longo da rodovia e sobre a arrecadação de pedágio, que teve início em setembro de 2015. As obras e prestação de serviços realizados geraram uma receita de R$ 14,959 milhões e o pedágio R$ 5,326 milhões.
Os recursos repassados aos municípios, sobretudo os provenientes da arrecadação de pedágio, vão integrar a receita das cidades até 2044, último ano da concessão, de acordo com o contrato firmado entre a Rota do Oeste e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A valor repassado é calculado com base na alíquota estipulada por cada município, que pode variar entre 3% e 5%, e participação em quilômetros na rodovia, ou seja, quanto maior a área lindeira, maior será a receita. Já o recolhimento sobre obras e serviços prestados, o repasse é com base no valor do serviço realizado.
O ISS é uma das principais fontes de receita municipais e por isso tem destinação desvinculada, ou seja, cabe a administração local ou à legislação local definir a sua melhor aplicação, que pode ser em saúde, educação ou segurança pública, por exemplo. Em Itiquira, os R$ 5,8 milhões repassados pela concessionária por meio do imposto foram aplicados na aquisição de máquinas para recuperação de estradas municipais e construção de 75 casa populares na cidade e no distrito de Ouro Branco do Sul.
"A prefeitura tinha em caixa somente uma parte do investimento necessário para a construção e o repasse da concessionária foi indispensável para a concretização do projeto", explica o prefeito de Itiquira, Humberto Bortolini.
Em Juscimeira, parte da arrecadação do ISS tem destino pré-estabelecido, sendo que 25% tem necessariamente que ir para a educação e 15% para a saúde. Os demais 60% são alocados de acordo com a demanda local. De acordo com secretário de Finanças, Cássio Crepaldi, a receita foi utilizada para pagar contas da cidade e complementar a folha de pagamento de prestadores de serviços.
No último ano, a maior parte do recolhimento do ISS foi realizado nos municípios da região sul do estado, onde estavam concentradas as obras de duplicação da rodovia. Rondonópolis, por exemplo, recebeu R$ 5,8 milhões, dos quais R$ 5,1 milhão referentes às obras e R$ 747 mil recolhidos sobre a arrecadação do pedágio.
O diretor presidente da concessionária, Paulo Meira Lins, destaca que o ISS é mais um dos benefícios vitalizados pela concessão à iniciativa privada. "Ao realizar a concessão de um bem público, além de possibilitar e agilizar investimentos, também é uma fonte de receita que pode ser aplicada de acordo com a necessidade de cada local".
O recolhimento sobre a arrecadação do pedágio é feito mensalmente às prefeituras municipais, enquanto o que incide sobre obra varia de acordo com a data de execução e pagamento pelo serviço realizado.
