domingo, 14/julho/2024
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Comitê de combate a exploração sexual pretende ser mais efetivo

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Nesta quarta-feira (26) foi realizada primeira reunião com os membros do Comitê de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT). Entre os assuntos discutidos no encontro, está a alteração do decreto que institui o comitê e a criação de uma comissão que deverá organizar o regimento interno da instituição.

De acordo com o presidente do comitê e secretário-adjunto de Assistência Social da Setecs-MT, José Rodrigues, com a alteração do decreto 1.326/2008 será possível a inserção de mais instituições no comitê que possam então, auxiliar nas medidas de combate ao problema. "Precisamos nos fortalecer para realizarmos ações mais enérgicas com relação à prática da violência e dos crimes sexuais aos menores de 18 anos ocorridos no Estado", disse o presidente.

Para tanto, na próxima reunião do comitê representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) serão convidados para participar e assim, demonstrar o relatório que mapeou os pontos de prostituição infantil nas rodovias federais do Estado. A intenção é que seja apresentada a metodologia de trabalho da corporação para que a mesma seja usada nas rodovias estaduais para identificação dos locais de ocorrência do crime.

Para este ano, o Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso deverá ainda realizar uma eleição para renovação dos seus membros, conforme determina o decreto governamental da instituição. Com este intuito foi estabelecida uma comissão que terá até o dia 23 de fevereiro para elaboração da proposta do regimento interno do comitê e as instruções sobre o processo eletivo.

Outro assunto definido na reunião foi o estabelecimento do calendário anual dos encontros do comitê. Qualquer cidadão interessado sobre as ações de combate a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes definidas pela instituição pode participar das reuniões que ocorrem mensalmente no prédio da Setecs-MT.

O Comitê é composto atualmente por representantes da Setecs-MT, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar, Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Fórum DCA), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Fórum dos Adolescentes, Comitê Intersetorial de Políticas de Juventude no Estado de Mato Grosso, Conselho Estadual dos Direitos da mulher, Casa Civil do Governo do Estado, Superintendência de Políticas Indígenas e pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

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