O Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso (Ceacf) deliberou, em reunião ordinária, pelo imediato cumprimento da ordem de reintegração de posse de uma área pública, localizada no Jardim dos Ipês. O imóvel pertence ao município e foi invadido. Com a decisão, a Polícia Militar deve desocupar a área institucional.
Em maio deste ano, a Força Tática da PM retirou famílias de uma área de preservação permanente, localizada no mesmo bairro. Na ocasião, as casas construídas irregularmente foram destruídas e parte das famílias, que não tinha para onde ir, foram levadas para o ginásio de esportes do bairro Jardim Violetas.
Posteriormente, o comitê autorizou a PM a desocupar mais uma área invadidade, desta vez, no Jardim Carandá (bairro novo). Uma fonte de Só Notícias informou que, nesta áreas, as famílias deixaram o local voluntariamente, antes da chegada dos policiais. Todas as retiradas foram determinadas judicialmente, após ações da prefeitura.
Segundo o presidente da Associação das Empresas Loteadoras de Sinop (Aelos), Thiago Trevisol, outros bairros também devem ter desocupações nos próximos meses. “A próxima que tem para sair é a do Jardim Araguaia, que já foi determinada pela Justiça. Acredito que esteja sob análise do comitê. Esta área, assim como as do Carandá e do Jardim dos Ipês, foi invadida após a denúncia que fizemos em 2016”, afirmou, ao Só Notícias.
Thiago explicou ainda que outros bairros também podem ter desocupações de áreas invadidas. “A gente denunciou invasões no Ipês, Santa Rita, Novo Estado e Novo Horizonte. Só (a desocupação) do Ipês foi cumprida. Falta efetivar as ações judiciais dos demais. Eram públicas que foram invadidas e comercializadas”.
O presidente diz que a entidade cobra a efetivação de uma comissão para recebimento das denúncias de invasão. “A associação não fica contente com a retirada das famílias, mas é a única forma. A gente vem trabalhando para que a prefeitura crie um órgão ou um comitê, para que quando ocorrer invasão e houver a denúncia, tenha uma providência imediata. Não pode deixar deixar consolidar a invasão”.
Conforme Só Notícias, em maio, mais de 40 famílias foram retiradas de áreas públicas no Jardim Ipês. Entretanto, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) já havia constatado também invasões ilegais de áreas nos bairros Santa Rita, Novo Horizonte e Novo Estado. “Eles fizeram levantamento documental e verificação por meio de imagens de satélite, constatando as invasões”, explicou Trevisol, na ocasião.
As áreas institucionais ou verdes alvo das invasões estão em loteamentos construídos por empresas do segmento e cujos empreendimentos estão ou em trâmite de registro junto à prefeitura, ou mesmo já em fase consolidada. Ao serem ocupadas, vêm possibilitando a formação de pequenos núcleos de moradia.
Segundo a Aelos, o modo de atuação das invasões é a mesma: os grupos, articulados por líderes, invadem os espaços com a finalidade comercial de dividi-las e vendê-las aos interessados, mesmo sendo espaços institucionais/verdes.
Diretor do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano da prefeitura de Sinop (Prodeurbs), Paulo Abreu, explicou que há casos de bairros onde ocorreram invasões a partir de 2015, a exemplo do Novo Horizonte, depois Santa Rita (final de 2016) e, em 2018, Carandá, Ipês e Araguaia.
O plano diretor municipal define área institucional como aquela destinada à instalação de edificações e/ou equipamentos públicos comunitários. Quando da abertura de novos loteamentos as empresas loteadoras reservam espaços para que o poder público promova a implantação de áreas verdes, espaços de lazer, entre outros destinados à comunidade. Em cada loteamento, 10% dos espaços devem ser destinados às áreas verdes pela iniciativa privada e outros 6% para áreas institucionais.