Em fase final de discussão, o anteprojeto do novo Código Comercial deverá ser entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no dia 19 de novembro. A data foi divulgada hoje (21) pelo relator da comissão de juristas que está formulando o texto, o professor e advogado Fábio Ulhoa Coelho.
O prazo dos juristas para conclusão das discussões em torno do novo Código Comercial vai até 3 de dezembro, mas, segundo Coelho, serão feitas mais três sessões antes que o texto final seja entregue a Renan Calheiros. “Faremos mais três encontros nos dias 4 e 11 de novembro para finalizar o texto do anteprojeto, e no dia 18 para fazer um grande seminário de divulgação da proposta”, informou. Com isso, o presidente do Senado deverá receber o anteprojeto no dia 19.
O texto passou por um período de consulta pública, que terminou na última sexta-feira (18) e culminou com 463 propostas com sugestões de mudanças. As propostas serão agora analisadas pelos 19 juristas que compõem a comissão, presididos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha.
A minuta do anteprojeto tem 1.102 artigos e ficou disponível para consulta no link e-cidadania, na página do Senado na internet. A ferramenta pode ser acessada pelos cidadãos que desejarem participar dos debates sobre propostas legislativas e reformas de códigos e leis. O atual Código Comercial tem 160 anos e sua reforma está sendo discutida desde o dia 7 de maio.