Uma comissão de sindicância administrativa disciplinar composta por dois fiscais de tributos estaduais vai investigar o suposto envolvimento de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no esquema de emissão irregular de cartas de crédito revelado pela Operação Cartas Marcadas, da Delegacia Fazendária (Defaz) da Polícia Civil no dia 14 de dezembro de 2011. A operação foi deflagrada para apurar crimes contra a administração pública, estelionato, fraude processual, peculato, corrupção e formação de quadrilha, envolvendo o pagamento de certidão de cartas de créditos de um grupo de agentes fazendários.
A comissão presidida pela servidora Lydia Rosa Xavier Bonfim com o auxílio do também fiscal de tributos, Nelson Barbosa Alves, inicia os trabalhos a partir da publicação da portaria na edição do Diário Oficial do Estado, que circula hoje, e terá um prazo de 30 dias para concluir os trabalhos. A instauração da comissão foi determinada pela corregedora fazendária substituta, Mailsa Silva de Jesus e seguirá os apontamentos feitos pela Delegacia Fazendária no inquérito que ainda está em tramitação.
A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Torixoréu, Chapada dos Guimarães, além de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo. As investigações iniciaram em julho deste ano, com denúncia do pagamento em valores muito acima dos efetivamente devido. Um representante da categoria dos agentes fazendários teria se apropriado indevidamente de parte dessas cartas emitidas pelo Estado e estaria negociando as cartas acima do valor permitido.
Todos os servidores da Sefaz supostamente envolvidos no esquema conforme revelou a Defaz, terão a chance de apresentar defesa e dar suas versões dos fatos para os integrantes da comissão que ao concluírem os trabalhos deverão apresentar um relatório opinativo sobre o caso. "Considerando que nos termos do artigo 170 da Lei Complementar nº. 04, de 15-10-90, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração mediante sindicância ou processo disciplinar assegurado ao acusado a ampla defesa", diz trecho da portaria.
Na operação foram presos o contador Antônio Pereira Leite, o servidor da Sefaz, Enildo Silva Martins, Ocimar Carneiro de Campos, advogado e cunhado do deputado estadual Gilmar Fabris e Enelson Alessandro Nonato, também advogado, João Vicente Pitoreli e José Constantino, funcionário do advogado Ocimar. Cinco dias depois, todos já estavam em liberdade, após terem prestado esclarecimentos na Defaz comandada pela delegada Cleibe Aparecida de Paula. Todos negaram envolvimento no esquema.
O esquema que segundo a Polícia envolve cerca de 290 funcionários da Sefaz, fraudava cartas de crédito emitidas pelo governo. Segundo informações da Polícia Judiciária Civil, mais de R$ 633 milhões em cartas de crédito foram emitidos, sendo que deste total, R$ 253 milhões teriam sido a maior, ou seja, o valor original seria de R$ 380 milhões.
