Foi para decidir sobre a criação de uma associação de moradores da rua Airton Senna, do bairro Menino Jesus, que membros da comissão de regularização fundiária rural e urbana se reuniram, na última terça-feira (21). O encontro aconteceu na câmara e reuniu representantes do Legislativo, Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sinop, Secretaria de Meio Ambiente e loteadores.
Segundo o presidente da comissão de regularização fundiária, criada pela Câmara, Carlão Coca Cola, a formação da associação serve para que os moradores da rua Airton Senna, possam receber documentos que comprovem o domínio dos lotes.
“Essa associação irá receber como doação, do primeiro dono da área onde o loteamento foi feito, toda a documentação referente a área e ela irá repassar os lotes documentados para os seus donos”, explicou Carlão lembrando que os moradores lutam há anos para ter em mãos a documentação que prove que são proprietários de fato dos seus terrenos. “Essa mesma medida (criação da associação) foi feita no loteamento Morada do Ouro e está quase tudo pronto. Falta apenas a Justiça e o Ministério Público darem o aval e os moradores receberem as escrituras (dos lotes)”.
Carlão disse que uma reunião com moradores da rua Airton Senna será marcada para definir a criação da associação para que a regularização do loteamento seja efetivada. “O que nós queremos é que o morador tenha o domínio de fato do lote. Que amanhã ou depois ele possa ir na Caixa Econômica e fazer um financiamento, pois ele é o dono do terreno. Esse é o objetivo da Câmara”, destacou.
A comissão de regularização fundiária da Câmara foi criada no ano passado com objetivo de regularizar 17 loteamentos irregulares no município. Hoje, esse número passa dos 26 e, de acordo com o presidente, a maioria está prestes a ser reconhecida.
“Como são loteamentos criados antes da lei que exige toda a infraestrutura (iluminação, asfalto, rede de água tratada), são da década de 80, assim que a Justiça der o aval eles estarão automaticamente reconhecidos e o Poder Público poderá assumir e investir em infraestrutura como asfalto, água tratada, enfim, vai poder aplicar o dinheiro público”, explicou.
Foi a partir da comissão da câmara que a comissão de regularização fundiária rural e urbana surgiu para tratar do todo processo de legalização dos bairros criados e que ainda esperam o reconhecimento público.
