A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, presidida pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR) realizou, hoje, audiência pública para prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes aos 2º e 3º quadrimestres de 2015. A apresentação foi feita secretário da Saúde do Estado, Eduardo Bermudez, cumprindo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Uma equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde apresentou os balancetes financeiros com demonstração dos dados referentes aos recursos aplicados e investidos nos Serviços de Atendimento à Saúde em Mato Grosso- referentes ao período de maio a agosto/2015 e setembro a dezembro/2015.
Emanuel Pinheiro ressaltou a importância da audiência como um controle social e efetiva participação da sociedade no debate sobre a saúde pública e cobrou que haja mais transparência nos números referente à aplicação da verba. “Precisamos rediscutir a saúde e cobrar que se faça uma gestão pública transparente e participativa. O que não da é continuar oferecendo este péssimo atendimento à população, faltando praticamente tudo, desde remédios a materiais, e reinando o desrespeito e falta de dignidade humana”, ressaltou.
A deputada Janaina Riva questionou o repasse constitucional de 12% da receita corrente líquida do Estado, que deveria ser destinada à saúde, mas que, segundo a parlamentar, não acontece. “Medidas urgentes precisam ser tomadas, pois muitos hospitais em estão sem condições de realizar os atendimentos à população e municípios estão sem recursos para manter as unidades públicas abertas”, afirmou.
O secretário Bermudez defendeu os enfrentamentos que o Poder Executivo está realizando investimentos imprescindíveis para melhorar o atendimento de saúde no Estado e também fazer os repasses para os municípios e que nos próximos meses esta medida já será possível. “O governador recebeu um Estado com muitos problemas financeiros e vem trabalhando duro para colocar as contas em dias e fazer todas as reformas e melhorias que o setor precisa”.
A audiência foi presidida pelo deputado Emanuel Pinheiro(PR) e contou com a presença dos parlamentares Janaina Riva e Dr. Leonardo (PDT), membro titular da comissão, que é composta ainda por: Wagner Ramos (PR), Max Russi (PSB), e Romoaldo Júnior (PMDB), além representantes dos sindicatos e trabalhadores da Saúde.
