Proprietários de dois açougues, em Barra do Garças (região Médio Norte), foram acionados pelo Ministério Público Estadual por vender carne suína oriunda de abate clandestino. O responsável pelo matadouro e a dona da chácara onde os porcos eram abatidos também foram citados na ação civil pública. Além de requerer a paralisação imediata das atividades de abate clandestino, o MPE pleiteia o pagamento de indenização por danos morais coletivos, já que os requeridos infringiram normas de ordem pública que regem a saúde, higiene e relações de consumo.
Consta na ação que, no local do abate havia muita fumaça e os detritos resultantes de tal atividade exalavam um forte odor fétido. Conforme relatório da Vigilância Sanitária, os animais eram abatidos próximos às baias em local aberto e exposto ao contato com insetos e animais domésticos, identificada, ainda, a presença de varejeiras na carne dos animais abatidos, torando-a imprópria ao consumo humano. O transporte da carne também era feito de forma irregular em veículo de carroceria coberto por uma lona suja, fétida e em contato com as partes metálicas do carro.
Segundo o MPE, na primeira inspeção realizada pela Vigilância Sanitária no local foram encontrados 53 porcos e o matadouro foi interditado. Passados alguns dias, no entanto, técnicos constataram que as atividades não haviam se encerrado e identificaram no local apenas 25 animais. Os responsáveis pelo matadouro não comprovaram a destinação lícita dos outros animais.
“É inadmissível que práticas medievais ainda sejam utilizadas diante da modernidade das técnicas de consumo e da produção alimentícia, no que concerne à higiene e sanidade dos estabelecimentos e dos produtos, visando a saúde do consumidor”, afirmou o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa.
Na ação, o representante do Ministério Público destaca que a comercialização de carne não inspecionada pelos órgãos competentes “quebra” toda a sistematização minuciosa criada para a proteção da saúde pública no consumo de alimentos. Ressaltou, ainda, que o fornecimento de carne sem qualquer inspeção sanitária no abate expõe os consumidores ao risco grave de doenças como toxoplasmose, teníase, cisticercose, brucelose e tuberculose, prejudicando, também, o controle de zoonoses, bem como as políticas públicas combate e prevenção de doenças.