A prefeitura informou que foi iniciado hoje, a limpeza de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica. Em muitos casos, estes materiais estão pendurados nas ruas e avenidas, e para solucionar a situação, os trabalhos se estenderão, inicialmente, pela região central, nos trechos entre as avenidas das Palmeiras e Embaúbas, e Itaúbas e Jacarandás.
Esta ação também atende alinhamento definido em reunião realizada em dezembro, entre a secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, representantes da Concessionária Energisa e empresas de telefonia e internet, na qual ficou decidido que àqueles que ainda tinham alguma pendência na prefeitura ou ainda não tinham contrato de uso mútuo dos postes junto à Energisa deveriam realizar a regularização.
“Nós pedimos para que todas as empresas se adequassem. Hoje você vê uma cidade poluída com a questão desses fios, tanto da óptica, quanto elétrica e temos cobrado bastante das empresas. Somos cobrados também pela população para realização deste trabalho de limpeza, que proporcionará mais segurança, bem-estar e uma cidade mais bonita”, disse o secretário de Meio Ambiente, Edilson Rocha Ribeiro, através da assessoria.
Além da regularização junto à prefeitura e concessionária, de acordo com a lei, as empresas devem fazer a identificação do cabeamento, bem como a retirada do excedente. Esta especificação também é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na NBR (Norma Brasileira).
Caso as empresas não se adequem ou descumpram o texto da legislação, há incidência de multa, que corresponde a 2 mil Unidades de Referência. Hoje, a UR custa R$ 3,58, ou seja, o montante da penalidade é de R$ 7,1 mil (a lei também prevê duplicação do valor em caso de reincidência).
Além disso, em seu artigo 5º, a legislação prevê que as “fiações ou cabeamentos devem ser identificados e instalados separadamente, e a plaqueta de identificação deve ser presa ao cabo com fio de espinar ou abraçadeira, com distância de 20 a 40 centímetros do poste por onde passar o cabo, ou na pingadeira formada quando da fixação do cabo no poste, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir compartilhamento”.
