A partir de hoje, a Receita Federal começa a receber a declaração de isento 2006. O prazo termina em 30 de novembro. A expectativa da Receita é receber 63 milhões de declarações, ante 61 milhões no ano passado. Deve declarar quem teve rendimento tributável inferior a R$ 13.968,00 em 2005, informa a assessoria.
As regras deste ano são as mesmas em relação a 2005, incluindo os custos de entrega no Banco do Brasil, Caixa Econômica (Caixa Aqui), Correios e lotéricas foram mantidos. Os contribuintes podem utilizar a internet (www.receita.fazenda.gov.br) para declarar. Em 2005, lotéricas e internet foram os meios preferidos dos contribuintes isentos. Foram entregues mais de 58 milhões de declarações, o equivalente a 95% do total entregue.
A entrega da declaração de isento permite que o contribuinte mantenha a regularidade do CPF e tenha a certeza de que seu documento não está sendo usado por terceiros.O contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos tem a inscrição suspensa. A declaração de isento foi criada em 1998 para limpar o cadastro do CPF. O objetivo é excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos.