Um conjunto de ações será desenvolvido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) durante o período de defeso da piracema que começa hoje nas demais bacias no Estado e vai até fevereiro do ano que vem. São medidas de educação ambiental, pesquisa, fiscalização e monitoramento, visando a conservação e preservação da ictiofauna (espécies de peixes da região) do Estado lançadas, ontem, em Barão de Melgaço, pelo secretário do Meio Ambiente Vicente Falcão de Arruda Filho.
Em Mato Grosso, o período proibitivo para pesca teve início no último dia 1º de novembro, nos rios da Bacia Hidrográfica do Araguaia e, hoje, nas bacias Hidrográficas do Amazonas e do Paraguai, onde estão os rios na região Norte, se estendendo até o dia 28 de fevereiro de 2012. Esse período corresponde à fase reprodutiva do ciclo de vida dos peixes e representa a renovação e manutenção dos estoques pesqueiros em nossos rios.
O secretário do Meio Ambiente destacou a importância das ações integradas entre os vários níveis de governo no combate à pesca depredatória e das ações de inteligência. “A piracema não é uma responsabilidade somente do Estado, todos os órgãos e instituições envolvidos com a questão estarão trabalhando no sentido de manter o estoque pesqueiro dos nossos rios”, destacou Vicente Falcão. “Além das ações de monitoramento, de comando e controle, trouxemos ações de educação ambiental, e o acompanhamento por meio da inteligência”, completou Falcão.
O secretário lembrou ainda que Mato Grosso é exportador de água e um dos maiores produtores de peixes, com grande potencial turístico, potencial este que deve ser aproveitado para geração de renda e também para a manutenção e proteção do meio ambiente. “A piracema é importante para a sequência da vida, para que as próximas gerações possam usufruir dessa riqueza de forma sustentável”.
Após o lançamento, o secretário e autoridades visitaram as obras de desobstrução de corixos e finalização de barragens na localidade de Estirão Cumprido, em Barrão de Melgaço. As obras iniciadas no ano passado com a construção de barragens estão dividas em três fases. Nesta segunda etapa já foram desobstruídos quatro corixos no rio Chacororé, com a construção de três pontes; e os córregos do Luigi e Robson. Ao todo já foram desobstruídos cerca de dez quilômetros de rios.
Na próxima etapa será feita a limpeza e desobstrução do rio Água Branca e córregos a montante da Baía de Chacororé. A área onde a Sema e a Septur trabalham corresponde a cerca de 45 mil hectares (na enchente).
PLANO DE TRABALHO – Entre as ações a fiscalização contará com fiscais da Sema, policiais militares dos Batalhões Ambientais, policiais civis da Dema e servidores das 11 unidades regionais do órgãos, em torno de 200 homens que estarão sendo mobilizados nas operações fluviais e terrestres. “Além disso, contamos ainda com a parceria de órgãos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal e outros”, explicou o superintendente de Fiscalização da Sema, Paulo Ferreira Serbija. “Nas operações os profissionais atuarão em bases fixas em rios e pontos de barreira terrestre, revezando-se a cada dez dias”.
Serbija explicou que serão prioritárias as ações em regiões de grande pressão de pesca. Na região em torno das baías de Chacororé e Siá Mariana, no município de Barão de Melgaço, e em outros pontos quando necessário, será utilizado um trailer e uma chalana.
No rio Cuiabá; em trechos como Passagem da Conceição, em Várzea Grande; no município de Santo Antônio do Leverger; e no bairro Praeirinho, em Cuiabá, as ações serão ininterruptas.
Também serão intensificadas as ações da Polícia Militar, por meio dos Batalhões de Proteção Ambiental, em municípios como Rondonópolis, Cáceres e Tangará da Serra.
As diretorias regionais da Sema realizarão ações de fiscalização em suas áreas de atuação, com apoio quando necessário, de policiais militares de cada Comando Regional da PM. “Conforme a demanda de cada região, com base em informações levantadas pela Inteligência, serão organizadas operações mensais conjuntas de fiscalização envolvendo a Sema, Polícia Militar, Dema e as diretorias regionais”, explicou Serbija.
Nas três bacias hidrográficas – do Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins – serão fiscalizados 53 rios, 13 baías e sete saltos, levantados como regiões de maior incidência de pesca depredatória, além de outras regiões.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL – Em relação à educação ambiental, a superintendente Lívia Mondin, explicou que o plano de ação inclui preparação de material educomunicativo, formação de pirangueiros em Barão de Melgaço, atividades de divulgação do período de defeso, orientação e fortalecimento das ações de Educação Ambiental nas diretorias regionais desconcentradas da Sema, oficinas de artesanato para a comunidade pesqueira do entorno de Cuiabá.
Livia Mondin apresentou peças da campanha publicitária e informativa que serão utilizadas nas ações e campanhas desenvolvidas pelo órgão e destacou a necessidade de serem estabelecidas parcerias. “Precisamos da união de todos os segmentos para que possamos desenvolver uma grande ação”.
PERÍODO DE DEFESO – Durante o período de defeso da piracema é proibida a pesca nos rios de Mato Grosso, inclusive na modalidade pesque e solte. Só é permitida a pesca de subsistência, desembarcada ou a de caráter cientifico, previamente autorizada pelo Ibama)ou pela Sema-MT.
No caso da pesca de subsistência é permitida a pesca na cota diária de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, por pescador, para fins de subsistência, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação vigente, para cada espécie.
Quem possui estoque de peixe é obrigatória a declaração de estoque até dois (02) dias úteis após o inicio do período proibitivo, ou seja, até o próximo dia 08 no caso das bacias do Amazonas e do Paraguai, na Superintendência de Fiscalização da Sema. Quem declarar o estoque, ao ser fiscalizado tem que apresentar a declaração de origem do peixe estocado. O formulário de Declaração de Estoque está disponível no site da Sema, www.sema.mt.gov.br.br.
Para aqueles que forem pegos desrespeitando a proibição as penalidades previstas vão desde multa até a detenção estabelecidas na Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e legislações pertinentes.
Denúncias sobre pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser encaminhadas à Ouvidoria da Sema 0800 65 3838.