Começou hoje em Lucas do Rio Verde o cadastro ambiental rural de propriedades. Esta é a primeira ação realizada pelo MT Legal, programa cujo objetivo principal é a regularização dos passivos ambientais. De acordo com a secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Luciane Copetti, a proposta inicial é atingir 300 produtores em um mês. “Além de estarmos procurando os produtores, é importante que aqueles que puderem também venham até a secretaria. O produtor que não tiver passivos ambientes e encaminhar os documentos irá receber a certidão de regularização o mais rápido possível”, disse Luciane.
O cadastro ambiental rural é o primeiro passo para o processo da licença ambiental. Se o produtor não fizer o cadastro, perderá a bonificação sobre os passivos ambientais, ou seja, ele poderá ser multado. Para isso, tem um ano para se cadastrar.
Lucas do Rio Verde é a primeira cidade a realizar o cadastro. Em 2006 eram 306 produtores e este ano um levantamento feito pela secretaria aponta para 540 produtores.
Recentemente o governador Blairo Maggi anunciou que a meta de Mato Grosso é ter 100% das propriedades rurais cadastradas para fins de licenciamento ambiental no prazo de um ano. Para isso, o governo do Mato Grosso vai disponibilizar as ferramentas do programa MT Legal para desburocratizar e estimular o processo de cadastro e licenciamento ambiental, além de disponibilizar imagens de satélite em alta resolução.
