Começa 2ª feira cobrança de taxas de diligências em 2ª instância na justiça de Mato Grosso

A partir desta segunda-feira (19) a central de mandados de segunda instância inicia as suas operações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com funcionamento semelhante ao da 1ª instância, em que são emitidas taxas para que os oficiais de justiça cumprirem os mandados. Antes da instalação da central, os oficiais do tribunal cumpriam as diligências e arcavam com o custo do deslocamento, diferentemente da primeira instância onde os oficiais do Fórum de Cuiabá recebiam as taxas de diligência.
 
A taxa, assim como a de 1º grau, é calculada automaticamente pelo sistema, de acordo com a localidade da diligência. Podendo variar entre 30 reais, aproximadamente, no caso de um mandado no bairro Alvorada, a R$ 417 aproximadamente, em Acorizal, na região do Chapéu do Sol.
 
Segundo a coordenadora judiciária do Tribunal de Justiça, Karine Moraes Giacomeli de Lima, a implantação da central é muito importante, justamente pela questão de isonomia, de tratar o mesmo serviço no primeiro e no segundo graus igualitariamente. “Além disso, a central vai garantir com que os oficiais de justiça tenham esse ônus do deslocamento custeado pela parte.”
 
O oficial de Justiça de Mato Grosso, Romeu Ribeiro Primo, destaca que o recolhimento das diligências é um direito dos oficiais de justiça. Um pleito que os oficiais de Justiça do tribunal estavam pedindo desde 2005 e que não era atendido. “Está se corrigindo uma distorção, pois éramos os únicos oficiais que não recebiam as diligências dos cumprimentos dos seus mandados, daquelas ações que não cabiam à justiça gratuita. Agora, nesta administração, houve o reconhecimento de um direito nosso, por parte do presidente do tribunal, desembargador Rui Ramos Ribeiro. E também como valorização, na comemoração do dia do oficial de justiça, no dia 25 de março,” disse, através da assessoira.
 
O tribunal esclarece que, para emitir a guia de pagamento da taxa, o advogado deve acessar o portal do Tribunal de Justiça preencher o número do processo e demais informações e fazer o pagamento da guia. Após o recebimento, o processo terá sua diligência cumprida normalmente.