trabalho desempenhado nas varas de execuções penais de algumas comarcas do Estado vem passando por uma verdadeira revolução em termos de mudança de procedimentos. De forma inédita no país, a Corregedoria-Geral da Justiça implantou um sistema de cálculo penal on line que, além de uniformização e, via de conseqüência, mais facilidade no cálculo, gera informações completas e sistematizadas, proporcionando transparência e efetividade no acompanhamento do cumprimento da pena.
Com isso, fica no passado as condições de trabalho nas quais o magistrado se via na contingência de ter que refazer todo o cálculo acerca da pena de um reeducando em virtude de fatos novos; ou mesmo a dificuldade que reeducando tinha para saber sobre quanto tempo de pena já havia sido cumprido, quanto teria ainda por cumprir, ou se fazia jus a progressão de regime. Agora, todas essas informações estão disponíveis a partir de uma ferramenta on line, já disponibilizada.
Para se ter uma idéia do volume de informações contidos num único documento, o sistema emite um relatório onde consta a data exata do início e final da pena, a situação atual do preso, o local onde ele se encontra detido, o regime de cumprimento, o total da pena simples ou hedionda se for o caso, as datas para a progressão de regime, dados da remição de pena, etc. O documento assegura ao magistrado acesso rápido a todo o histórico do reeducando, ao tempo que serve como atestado que orienta o reeducando na pena a cumprir. Em todo o país não existe sistema com igual nível de qualidade e quantidade de informações sistematizadas.
O sistema já foi homologado para 13 comarcas do Estado, onde os juízes que lidam com a execução penal têm a seu dispor a ferramenta para cálculo on line, onde poderá inserir dados relativos aos processos de execução penal existentes, alimentando a planilha de controle de progressão de regime e livramento. Uma vez alimentada de dados, a referida planilha ‘avisa’ com 30 dias de antecedência qual reeducando faz jus a algum benefício, dando tempo para que o magistrado prepare o processo e detento, sem mais delongas, possa progredir de regime a que tem direito.
Para o reeducando, a ferramenta também significa a possibilidade de ter acesso a informações sistematizadas sobre sua condição como, por exemplo, tempo de pena a cumprir ou data-limite para obtenção de benefícios, entre os quais, direito à progressão. De posse de tal informação com antecedência, o apenado pode também dispor da oportunidade de programar o usufruto desse direito, com benefícios para si e para familiares.
“O sistema centraliza em um único banco de dados todo o histórico do reeducando. Não importa para onde o reeducando foi transferido, o magistrado não precisará refazer todo o cálculo novamente no caso de novos fatos, basta ele inserir no sistema que ficará armazenado no banco de dados”, esclarece a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Selma Rosane de Arruda Santos, acrescentando que, uma vez inserido os dados no sistema, automaticamente será realizado um cruzamento das informações e um relatório será emitido contendo, entre outros, todas as datas para progressão de regime e o prazo final para o cumprimento de cada pena.
Além da disponibilidade das informações para magistrados, reeducandos e Ministério Público, todo o processo, conforme a magistrada, poderá ser acompanhado pela sociedade através do relatório emitido pelo programa que ficará disponibilizado no trâmite processual no Portal do Poder Judiciário (www.tj.mt.gov.br). “Dessa forma, todo o processo será transparente e a família do reeducando poderá acompanhar cada passo e saber o momento exato que ele poderá progredir de regime”, destacou a juíza. Outra vantagem desse programa, apontado pela magistrada é que ele respeita o entendimento do juiz sobre cada caso, mantendo a sua autonomia para decidir.
As 13 comarcas que já trabalham com o sistema são: Cuiabá, Várzea Grande, Paranatinga, Paranaita, Sorriso, Juara, Araputanga, Nobres, Barra do Garças, Alta Floresta, Campo Verde, Canaranã e Juína. As demais comarcas estão em fase de cadastramento e treinamento para implantação em curto espaço de tempo.