Está aberto o processo seletivo que tem como objetivo selecionar candidatos para o exercício da função de juiz leigo. O procedimento será realizado por meio de fases, dentre elas, a prévia inscrição, aplicação de prova de múltipla escolha e prova prática de sentença.
As inscrições começam hoje e têm previsão de encerramento para o dia 15 de junho, considerando sem validade as solicitações feitas fora desse período. Os interessados em participar devem ir até a Comarca de Sorriso para efetivar a inscrição. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo o direito de excluí-lo da seleção.
Para participar do processo seletivo é necessário que o candidato seja advogado com mais de dois anos de experiência profissional, não exerça nenhuma atividade político-partidária, não possua antecedentes criminais, não seja demandado em ação de natureza civil e não tenha processo em andamento no Juizado Especial da comarca onde pretenda exercer a função.
A prova objetiva será aplicada na data provável de 3 de julho, nos locais indicados em edital específico, publicado com pelo menos cinco dias de antecedência, com início previsto para às 8h e término para às 13h.
O candidato que for participar do teste deverá comparecer ao local de prova com caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, sem vínculo empregatício, e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do reconhecimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
