A superlotação na Penitenciária Central do Estado (PCE) em Cuiabá atinge 178%, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019. Os números do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que a unidade teve um acréscimo de 12% no número de presos no primeiro semestre do ano passado com relação ao mesmo período do ano anterior.
A operação acima da capacidade máxima, conforme os especialistas, compromete a ressocialização e é um problema que se arrasta há tempos, assim como é aguardada e cobrada a solução para essa situação. O relatório mostra que no período de janeiro a junho de 2018, eram 2.116 reeducandos.
No ano passado, o número subiu para 2.369. Desse total, 1.248 apenados (52,68%) cumpriam pena em regime fechado e 1.099 (46,39%) estavam sem condenação e os 0,93% restantes, o que representa 22 presos, estão internados como medida de segurança. De acordo com o site da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a PCE tem capacidade para 851 reeducandos.
O juiz Geraldo Fidélis, responsável pelo Núcleo de Execuções Penais (NEP) de Cuiabá e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF), reitera que há quase 5 anos buscou reverter esse quadro de inchaço populacional dentro da PCE. Em 2015, quando a unidade estava com 1.973 presos, ou seja, 130% acima da capacidade máxima, o magistrado determinou a interdição. À época, foi dado o prazo de 6 meses para reduzir baixar a 1.300 presos. Entretanto, reforça Fidélis, só ocorreu aumento.
Hoje, informa o juiz, em celas que deveriam ter 12 pessoas, estão 40. “Isso afasta a possibilidade de ressocialização, impede o mínimo de preparação para sair dali. A pena tira a liberdade, mas desse jeito, tira o respeito à pessoa”, critica.
Para quem lida direta e diariamente com os presos, o número é altamente preocupante, avalia Jacira Maria da Costa, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen). A representante da categoria argumenta que, se por um lado o número de presos vem crescendo, por outro, a quantidade de servidores que atuam nas unidades não é reforçada.
Costa destaca que esse não é um problema exclusivo da PCE e indica que outras unidades também são alvos de críticas por parte dos profissionais, como o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC). No entender da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) o quadro reflete e expõe o maior problema enfrentado no sistema prisional. A superpopulação é resultado do aumento da criminalidade e falta de ações da incremento da segurança pública, indica o presidente da Comissão de Direito Carcerário Waldir Caldas.
Nos últimos anos houve o aumento do efetivo policial, implantação das regiões integradas de segurança pública (Risps) e fortalecimento dos serviços de inteligência. Porém, não há o investimento na mesma proporção no sistema prisional, relativo ao comportamento infracional, ou em políticas públicas de caráter preventivo, complementa Naldson Ramos, membro fundador do Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Para amenizar o quadro, a Justiça determinou a inauguração do Centro de Detenção Provisória de Jovens e Adultos de Várzea Grande, lembra Fidélis. O prazo encerra no próximo mês. A unidade terá capacidade de abrigar 1.008 presos. Após a abertura, 600 presos devem ser transferidos da PCE. A OAB-MT avalia que a medida não resolve completamente o problema.
Entretanto, ressalta Caldas, alivia a situação dos presos atuais e restabelece a dignidade humana. Todavia, o advogado frisa que, com a atividade na nova unidade prisional, será preciso contratar servidores. A cobrança vem do Sindspen que espera para o quanto antes, a nomeação dos candidatos aprovados em cadastro reserva no último concurso. Mas a ampliação de vagas não pode focar em resolver apenas a situação atual. Deve também evitar que o caos se reinstale.
Na avaliação de Costa, por exemplo, no caso da transferência dos presos já deixará a unidade de Várzea Grande operando, praticamente, no limite. É necessário um investimento além. Nesse sentido, Caldas aproveita para cobrar a aplicação de R$ 34 milhões do Fundo Penitenciário Estadual para a execução de projetos que visem melhorar o cenário atual.
Ramos, por sua vez, reitera que é preciso continuar trabalhando para fortalecer a relação entre a sociedade e os órgãos de segurança pública. Assim como deve-se estimular a promoção de políticas sociais na saúde, educação, cultura, lazer, além de promover a solidariedade para combater a criminalidade.