Um impasse entre a empresa detentora da concessão dos serviços de água e esgoto em Colíder (160 quilômetros de Sinop) e a prefeitura têm gerado uma discussão sobre as responsabilidades para a expansão da rede. O secretário de Fazenda e Administração, Manoel Francisco da Silva, explicou, ao Só Notícias, que o contrato foi feito há 12 anos e que a companhia agora alega que “os novos bairros não estavam previstos anteriormente. Já tivemos duas ou três reuniões e não adianta. Eles querem obrigar as imobiliárias a fazer tudo no loteamento”, expôs.
Para Manoel, existe um consenso de que deveria ter sido feita uma consulta pública antes da concessão. “Talvez este seja o motivo para talvez tenhamos que buscar uma batalha judicial para rever o contrato. Mas a administração quer ver a legalidade disso. A gente percebe que houve, sim, algumas falhas, mas queremos, por meio da negociação resolver e melhorar os serviços prestados”.
Entre os bairros com problemas de esgoto estão, segundo a prefeitura, o Everest, Europa, Ipanema, Maringá e Novo Horizonte. Manoel afirmou que o problema maior acaba ficando para as imobiliárias. “Não se pode asfaltar antes de fazer o esgoto. Temos um bairro que está há um ano e meio esperando pavimentação por conta desta situação. O que temos feito é pressionar a empresa que queria aumentar 16% a tarifa, mas prefeitura e câmara reprovaram. É um mecanismo que temos. Não adianta autorizar aumento se o serviço prestado não é satisfatório. Não podemos ser coniventes com isso”, declarou.
A concessionária, por meio da assessoria, informou que “vem cumprindo rigorosamente as metas definidas em contrato de acordo com o que foi estabelecido pela prefeitura”. E destacou que promoveu avanços no município e citou a inclusão do benefício da tarifa social da água “implantada com 30% de redução, o que corresponde a 3,85% do número total de ligações residenciais ativas na cidade, ou seja, 0.85% a mais de ligações do que a proposta inicial, o que beneficiará centenas de famílias carentes da cidade”.
A empresa contrapôs as afirmações de que o serviço no município não tem sido expandido e afirmou que “vem ampliando os investimentos na área de esgoto, como extensão de rede e novas ligações, acima da meta contratual prevista. Em Colíder, 46% dos domicílios já possuem rede de esgoto – 16 pontos percentuais acima do exigido no contrato para o ano de 2014. Atualmente, a companhia mantém 55,82 km de redes de esgoto e 107,18 km de redes de água tratada”.
Para os responsáveis da empresa o impasse acontece em razão das responsabilidades que cabem a cada um dos prestadores de serviços em uma obra de expansão urbana.
“Os incorporadores devem ser, de acordo com a lei, obrigados a prover todos os recursos necessários à completa instalação da infraestrutura. Isso garante que os recursos destinados ao cumprimento das metas contratuais sejam corretamente equalizados, de forma previsível, ao longo de todo o curso do contrato. Quem financia os investimentos em saneamento é o cidadão, por meio da tarifa de água e esgoto. Portanto, o grande desafio é garantir o cumprimento dos compromissos de saneamento com a sociedade e, em conjunto, garantir outro direito previsto em lei: uma tarifa de preço justo”.
A empresa também declarou que está aberta ao diálogo para discutir “onde os investimentos devem ser priorizados.