O levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que a coleta de esgoto alcança apenas 28% da população do Mato Grosso. Como consequência, o estado possui registro de doenças devido à falta do serviço de saneamento básico. Segundo dados da CNI, baseados no IBGE, 58 dos 141 municípios mato-grossenses registraram, em 2017, casos de endemias ou epidemias. Isso significa que 41% do total das cidades do estado. As ocorrências mais frequentes foram de dengue, zika, diarreia e verminoses.
Por outro lado, os serviços de abastecimento de água (87,3%) e de tratamento do esgoto coletado (75,9%) no Mato Grasso estão próximos à média nacional. De acordo com a especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, no Brasil, o setor com maior déficit de atendimento e com maiores desafios de expansão é o de saneamento básico. Na avaliação dela, os impactos na saúde da população são inestimáveis.
“De acordo com os últimos dados que nós temos, por exemplo, em 2016, mais de 3 mil crianças com menos de 5 anos faleceram no Brasil em razão de diarreia, que é uma doença associada a baixo acesso à água tratada”, destaca Ilana.
Para ampliar o alcance do saneamento básico, 38 municípios do estado delegaram à iniciativa privada a tarefa de aumentar o investimento no setor. Para auxiliar esse crescimento, parlamentares aprovaram, na última semana, em comissão mista, uma Medida Provisória (MP 844/18) que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil.
A MP 844/2018 prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados à área de saneamento básico. Anteriormente, as decisões relacionadas ao setor eram de responsabilidade do Ministério das Cidades.
Para o professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, empresas privadas aumentam a competitividade entre as instituições que trabalham no setor e, consequentemente, melhoram o serviço oferecido.
“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os usuários”, defende o professor.
Como se trata de uma Medida Provisória, as normas previstas no texto já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, em julho de 2018. Com vencimento no dia 19 de novembro, a medida será analisada no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, segue para a mão dos senadores.
