O 33º Encontro de Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que nesta edição acontece em Cuiabá -Mato Grosso, reúne representantes de 23 Estados da Federação. A previsão é de que este número aumente para 24 com a chegada de representantes do Rio Grande Norte, nesta sexta-feira. Ao todo o evento conta com a participação de 20 presidentes e três vice-presidentes de TRE´s.
O advogado Rafael de Medeiros Chaves Mattos falou ontem sobre as formas de coibir abusos de poder político e econômico por meio de medidas judiciais. Para Mattos a discussão é polêmica em torno da ação de investigação judicial interposta pelos candidatos derrotados no pleito com intuito de cassar mandato eletivo sem provas contundentes, o que ele classifica como “tapetão”. “Muitos candidatos no processo eleitoral encontram irregularidades contra o adversário e guardam as provas como uma espécie de “carta na manga” a ser usada após o resultado do pleito. Se ele perder ele apresenta, ou seja, entra com a ação”, explicou o advogado.
Para Mattos, o candidato deve ter lealdade com o seu eleitorado devendo apresentar as denúncias imediatamente, para que haja a investigação e punição se for o caso. Segundo ele, o TSE tem o entendimento que o prazo para apresentação de ação de investigação judicial contra um candidato a cargo eletivo deve ser até o dia da eleição, após este prazo é apenas para fins escusos.
O encontro será encerrado amanhã com a leitura e aprovação da Carta de Cuiabá, que registrará os principais pontos debatidos no encontro. O total de participantes chega a 147 pessoas que acompanham os trabalhos, entre advogados, desembargadores, juizes, promotores, diretores, assessores e servidores dos TRE´s. A previsão dos organizadores é de que este quantitativo também aumente até o final do encontro.
A programação do encontro do colégio de presidentes segue nesta sexta-feira, com o painel “Eleições Limpas: Responsabilidade de Todos”, com a presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, Andréa Maciel Pachá e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – MT, Francisco Anis Faiad. Às 11h, o diretor da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e Membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Marlon Jacinto Reis. No período vespertino, o encontro será voltado à matérias administrativas internas dos TRE´s.
O advogado Rafael de Medeiros Chaves Mattos falou ontem sobre as formas de coibir abusos de poder político e econômico por meio de medidas judiciais. Para Mattos a discussão é polêmica em torno da ação de investigação judicial interposta pelos candidatos derrotados no pleito com intuito de cassar mandato eletivo sem provas contundentes, o que ele classifica como “tapetão”. “Muitos candidatos no processo eleitoral encontram irregularidades contra o adversário e guardam as provas como uma espécie de “carta na manga” a ser usada após o resultado do pleito. Se ele perder ele apresenta, ou seja, entra com a ação”, explicou o advogado.
Para Mattos, o candidato deve ter lealdade com o seu eleitorado devendo apresentar as denúncias imediatamente, para que haja a investigação e punição se for o caso. Segundo ele, o TSE tem o entendimento que o prazo para apresentação de ação de investigação judicial contra um candidato a cargo eletivo deve ser até o dia da eleição, após este prazo é apenas para fins escusos.