A cobrança foi regulamentada através de uma lei complementar que dispõe sobre o código tributário do município. Ficou definido que as residências com testada (largura do terreno, parte que fica à frente de um prédio) de até 15 metros pagarão uma taxa mensal de R$ 3,15. Acima dessa metragem o valor mensal será R$ 4,20. Nos imóveis comerciais será cobrado R$ 0,32 por metro linear de testada. Imóveis com mais de uma edificação (quitinetes, apartamentos, salas comerciais, entre outros) pagarão por unidade geradora de resíduos. Os valores cobrados estão com base na Unidade Padrão Fiscal Municipal (UPFM) que atualmente é R$ 2,52.
As faturas da conta de água emitidas a partir do dia 09 de janeiro, com vencimento para fevereiro, já virão com o valor da taxa. De acordo com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a cobrança também atende a lei federal, segundo a qual os serviços públicos de saneamento básico têm a sustentabilidade econômico-financeira assegurada mediante remuneração pela cobrança dos mesmos.
O SAE informou ainda que a não arrecadação desta taxa implica em utilizar recursos de outros setores essenciais como a saúde e educação e, dessa forma, prejudicar a qualidade dos serviços prestados para a população. Entre as justificativas, a diretora, Carmem Casagrande, acrescenta que “os municípios que não têm a taxa de manejo do lixo legalmente instituída e sendo arrecadada perdem o direito a uma série de recursos federais”.
Atualmente parte do lixo domiciliar produzido em Nova Mutum pelas residências e empresas é levado para o aterro sanitário no Distrito de Primaverinha, município de Sorriso. Nos últimos três anos foram gastos cerca de R$ 12 milhões de reais com a coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
“Na coleta do lixo orgânico, infelizmente, ainda há muito material passível de reciclagem como plástico, papel e metal. Como pagamos por peso no Aterro Sanitário, isso acaba onerando o município, pois é um tipo de lixo que não precisaria estar indo para lá, e sim para a coleta do Reciclo, que aliás tem um custo de operação menor, sem falar na redução do impacto ambiental e no apoio à associação de reciclagem”, informou a diretora, por meio da assessoria do SAAE.
