O Conselho Nacional de Justiça informou, está noite, que o corregedor, ministro João Otávio de Noronha, esclareceu que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para "pagamentos de valores vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009". Noronha determinou a abertura de pedido de providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos
A assessoria do CNJ cita que entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, que recebeu, em julho, R$ 503.928,79.
Em nota à imprensa, o Tribunal de Justiça disse que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância. Cabe ressaltar que esta decisão é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria n. 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do tribunal que ainda são objeto de investigação.
O processo que tramita no CNJ e que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores do tribunal em 2009 revela uma situação grave e complexa. Após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do Tribunal de Justiça. Por isso e cautelarmente, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos.
Além do caso autorizado pelo Ministro Corregedor no PP 5855-96, a Corregedoria recebeu apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790 mil e que foi negado pelo ministro corregedor João Otávio de Noronha, porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens. Este processo corre em sigilo no CNJ.
O juiz Mirko Gianotte disse, ao O Globo, que os pagamentos são legais,que o valor representa “justa reparação” pelos anos em que deu expediente em Comarcas superiores, recebendo subsídios como juiz de primeira instância."Eu não tô nem aí. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, declarou. Em suas contas, ainda tem a receber outros passivos acumulados que batem em R$ 750 mil. Ele disse. “O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook.” Mirko disse, ainda, que é “famoso” por trabalhar até de madrugada. Ele confirmou que recebeu no último dia 20, quando fez aniversário.
Coluna do Estadão, do jornal O Estado de São Paulo, informa que o rendimento inclui remuneração de R$ 300.200,27; indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 a título de ‘vantagens eventuais’ e R$ 25.779 em gratificações. No mês de junho, ele recebeu R$ 53.432,92 líquido. O valor bruto foi de R$ 65.872,83.
