O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira) deflagrou, hoje, mais uma fase da Operação Dívida Inflamável, ação integrada que desarticulou um esquema de sonegação fiscal praticado por empresas do segmento de combustíveis. Foi determinado o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos até o limite de R$ 78 milhões, da empresa investigada, suas filiais e pessoas jurídicas e físicas que, segundo a investigação, integram o grupo econômico.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), que instaurou o inquérito a partir do pedido da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária. Segundo as investigações, a empresa acumula dezenas de Certidões de Dívida Ativa, autuações e levantamentos fiscais que apontam supressão deliberada de ICMS, omissão de operações, divergências de estoque, retenção a menor de ICMS-ST e reutilização de documentos fiscais com informações falsas.
A Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria Geral do Estado (PGE) identificou ainda um conjunto articulado de empresas e pessoas físicas ligadas entre si por administração comum, compartilhamento de bens, endereços, veículos, garantias cruzadas e movimentação interna de patrimônio.
“O patrimônio bloqueado é resultado de um trabalho minucioso de inteligência fiscal e patrimonial. Nosso objetivo é impedir que estruturas econômicas sofisticadas sejam usadas para frustração da cobrança tributária. A atuação integrada do Cira garante que o contribuinte que cumpre a lei não seja prejudicado pela concorrência desleal e que os recursos públicos retornem ao seu destino legítimo”, destacou o procurador Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto, através da assessoria.
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado, secretaria de Estado de Segurança Pública – por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil e pela secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
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