O Ministério das Cidades divulgou a 43ª lista atualizada das propostas pré-selecionadas do Programa Avançar Cidades Mobilidade Urbana (Grupo Único). O município de Mirassol D’Oeste (300 quilômetros de Cuiabá) foi contemplado com projetos voltados à qualificação viária e pavimentação, e poderão receber investimento de até R$ 32,5 milhões.
A publicação da lista é a terceira etapa do processo de seleção. Não há prazo limite para a inscrição das propostas e, à medida que novas cartas consulta são encaminhadas pelos municípios e enquadradas pelos agentes financeiros, elas serão publicadas no site do Ministério das Cidades.
Os municípios, cujas propostas constarem na lista de pré-seleção, deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias à análise de risco e de engenharia. As declarações que forem aprovadas serão validadas pelos agentes financeiros para o recebimento do financiamento.
Após a validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União. Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos. O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério das Cidades.
Desde o início do programa, já foram contempladas em Mato Grosso as cidades de Canarana, Juína, Porto dos Gaúchos, Juína, Rondonópolis, Chapada dos Guimarães, Paranatinga, Rosário Oeste, Santo Afonso, Guarantã do Norte, Nova Ubiratã, Confresa, Jaciara, Itanhangá, Nova Monte Verde, Lambari D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Jauru, Nova Olímpia, Cláudia, Feliz Natal, Diamantino, Sinop e Cuiabá.
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