Um centro socioeducativo com capacidade para internação de 20 adolescentes infratores será construído em Lucas do Rio Verde, até maio de 2014. A estrutura também atenderá Nova Mutum, prevê termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado, na sexta-feira, entre o Ministério Público Estadual, os prefeitos dos dois municípios e o governo do Estado. As obras devem ter início até o próximo mês.
Entre os itens que integram o projeto arquitetônico estão previstos quartos individuais, com banheiros, um quarto adaptado dentro das normas de acessibilidade, sala de convivência e leitura, espaços para atividade física e de lazer, consultório médico e vestiários. O procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Prado, avalia de extrema importância o contexto “ressocialização”. Ele salienta ainda que os programas a serem implementados devem ter o propósito de mostrar ao adolescente infrator a oportunidade de construir uma nova história e traçar novos rumos à sua vida. “A ressocialização vem para que o adolescente infrator retorne para sociedade com uma perspectiva de vida melhor”.
As duas cidades consideradas polos da produção em grãos e com grande representatividade na arrecadação de tributos – Lucas do Rio Verde e Nova Mutum – chegaram a um consenso sobre o aumento da prática de crimes envolvendo adolescentes. “Após as inúmeras cobranças do Ministério Público para que uma providência fosse tomada, nasceu essa parceria durante as discussões com o Conselho de Segurança que é muito atuante no município. Por isso, considero o MPE o grande incentivador para que essa obra fosse executada. Estamos nos esforçando e não estamos a procura de culpados, mas, sim, de solução”, afirma o prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vieira, da 1ª Promotoria Cível de Lucas do Rio Verde, o objetivo desse TAC é fazer com que esses adolescentes em conflito com a Lei possam ser internados em local adequado. “Após ter uma medida de internação determinada pelo Poder Judiciário, esperamos que o adolescente vá para um local onde não seja um depósito de pessoas, mas sim um espaço que nos devolva adolescentes melhores”, espera a promotora de Justiça.
O déficit de vagas para internação de adolescentes em conflito com a lei ocorre em todo País e está a beira de um colapso, conforme dados do Sistema Penitenciário Brasileiro. Em 2004, estudos identificaram uma carência de pelo menos 3 mil vagas entre provisória e internação. Nove anos se passaram, e o cenário tem levado o Poder Judiciário a deixar de determinar o cumprimento das medidas socioeducativas de internação por falta de vagas para o atendimento aos adolescentes.
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Lucas do Rio Verde Gleidson Grisoste Barbosa parabenizou a iniciativa e destacou que “depois da construção desse centro, existirá um lugar para ressocializar, conforme o esperado”. Acrescentou ainda a importante missão que o espaço terá em resgatar esses adolescentes. “Não será um depósito humano, de adolescentes. Muitas vezes a pessoas não vê a dificuldade que a criança passou na infância, e, em decorrência disso entrou na criminalidade”, pontua o magistrado.
Segundo o acordo, ao município de Lucas do Rio Verde caberá o investimento de 60% do valor da construção, os outros 40% será a contrapartida de Nova Mutum. Já o Governo do Estado disponibilizará R$ 400 mil, além de ser o responsável em manter e executar o programa de atendimento socioeducativo em meio fechado. O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho entende que o assunto socioeducativo é muito difícil. “A ressocialização é o mais importante disso tudo, por isso vamos buscar uma solução juntos. Espero poder vir inaugurar esse complexo. Sei que podemos melhorar e fazer com o que Estado cumpra seu papel”, ressaltou o representante da Sejudh.
Após a conclusão da obra, o Estado deverá disponibilizar no prazo de 15 dias: um diretor, um coordenador técnico, dois assistentes sociais, dois psicólogos, um pedagogo, advogado, oito socioeducadores – considerando um para cada três adolescentes internados mais necessidade de folgas/férias/licenças/afastamentos/audiências – dois professores, atendimento médico e odontológico, um enfermeiro e um técnico em enfermagem, informa a assessoria do MP.
