Além de promover conciliações entre as fazendas públicas devedores e os cidadãos credores, a Central de Precatórios, instalada pelo Tribunal de Justiça, vai fiscalizar a regularidade dos pagamentos e acelerar o trâmite processual dos precatórios. “Serão correicionados todos os feitos relativos aos precatórios em tramitação. Se necessário, os cálculos serão refeitos, a fim de se evitar impugnações e eventuais divergências das partes”, destacou o juiz responsável Onivaldo Budny.
Atualmente, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso existem aproximadamente mil requisições para pagamentos de precatórios. Os maiores devedores são as fazendas públicas do Estado, que deve R$ 982.163.883,95 em precatórios; do município de Cuiabá, cuja dívida é de R$ 158.490.867,54; e do município de Várzea Grande, que já acumula débitos em precatórios no valor total de R$ 71.183.557,74.
Os últimos pagamentos determinados pelo TJMT ocorreram em agosto e só foram possíveis por meio do seqüestro das contas de duas prefeituras: Barra do Garças e Alto Boa Vista. No primeiro caso, foram seqüestrados R$ 93.666,40 referentes às parcelas vencidas de um precatório de natureza comum, que pode ser parcelado em até 10 anos. Já o outro caso refere-se ao seqüestro de R$ 9.123,06 da conta da prefeitura de Alto Boa Vista. Em julho foi realizado seqüestro das contas da prefeitura de Salto do Céu, no valor de R$ 56.438,85, mais atualização monetária, a ser pago em benefício de um idoso portador de câncer.
Mato Grosso é o segundo Estado brasileiro a implantar um central de conciliação voltada exclusivamente à busca de acordos em processos de precatórios, seguindo exemplo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Objetivamos dar efetividade nas decisões judiciais através dos precatórios requisitórios em andamento há, pelo menos, duas décadas”, observou o juiz Onivaldo Budny.