A Cemat divulgou nota, hoje, apontando que não possui nenhum débito referente ao repasse para o Estado dos valores oriundos da arrecadação do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica. “A Cemat esclarece que aplica integralmente as disposições legais alusivas à espécie. As alíquotas do referido tributo variam, de acordo com a classe e a faixa de consumo, de 0% a 30%, nos termos da legislação em vigor, sendo que, em face da redução da base de cálculo, a carga tributária máxima é de 27%”.
O assunto foi levantado em debate entre os deputados estaduais, esta semana, sobre a possível sonegação do imposto. No entanto, a empresa aponta que esteve na Assembleia Legislativa e prestou todos os esclarecimentos solicitados pelos deputados estaduais, “e continua sempre à disposição dos deputados, da sociedade em geral e da imprensa para prestar esclarecimentos sobre quaisquer temas relacionados à sua atuação”.
“Com relação ao Programa Luz Para Todos, esclarece que foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, com o objetivo de promover a universalização do serviço público de energia elétrica no país. O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e, em Mato Grosso, sua execução cabe à empresa. A Cemat informa que executou, até o ano de 2012, cinco etapas do programa, atingindo a marca de mais de 122 mil ligações de novas unidades consumidoras em áreas rurais. Atualmente, a Cemat está em fase de negociação com a Eletrobrás para a assinatura do contrato para a execução da sexta etapa de obras do Programa, com recursos da ordem de R$77,93 milhões, necessários para o atendimento de 5.731 novas ligações de unidades consumidoras em áreas rurais em todo o Estado de Mato Grosso”, aponta a nota.