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Casos de corrupção em MT “adormecem” por falta de mecanismos legais

Os mais rumorosos casos de corrupção registrados em Mato Grosso estão com seus processos “adormecendo” nos tribunais e suas instâncias judiciárias. E, pelo visto, é possível que ainda se leve muito tempo para que a sociedade tenha uma resposta satisfatória para as denúncias por causa da falta de mecanismos legais e eficientes de combate a corrupção. Foi o que deixou claro nesta sexta-feira o procurador da República, José Pedro Taque s! , ao proferir palestra “Os Efeitos da Corrupção no Brasil”, dentro da programação da Conferência Estadual dos Advogados do Brasil, promovida pela OAB-MT.

“Eu estou cansado da corrupção” – desabafou o procurador, que agora atua em São Paulo. Para embasar sua insatisfação com a falta de resposta eficiente para as ações de combate a corrupção, Pedro Taques relatou quatro casos em que denunciou atos de corrupção. Em todos, até o momento, as punições ou não ocorreram ou estão embargadas pela morosidade, manobras jurídicas legais ou pela impunidade. “A corrupção existe em todo o mundo, mas aqui no Brasil ela passou dos limites. Os índices são intoleráveis” – disse Taques

O procurador da República começou citando o “escândalo da Sudam”, que apontou um desvio de R$ 68 milhões de dinheiro público. As investigações começaram em 1997 em função da grande quantidade de prédios cujas obras estavam paralisadas. Na época, dois nomes figuraram como grandes envolvidos: o então senador Jader Barbalho, do Pará, atualmente deputado federal; e o empresário José Osmar Borges, de Cuiabá. “A ação pena contra eles se encontra adormecida” – ele lamentou. A ação começou em 1999.

Taques citou um episódio envolvendo o promotor Antônio Alexandre, de Cuiabá, acusado de crime de corrupção por tentar suborná-lo em um parecer. Fitas gravadas, imagens, documentos e flagrantes, segundo ele, não foram suficientes para apenar o promotor. O crime foi relatado e denunciado em 1998. “Hoje esse promotor deve estar atuando em alguma comarca do Estado” – comentou. Pedro disse que uma ação, que pune com prisão o promotor encontra-se no Tribunal de Justiça, e outro, para perda do cargo, está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardando decisão dos ministros.

Taques também tratou do escândalo envolvendo a Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Ao investigar as operações das empresas do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, atualmente preso no Uruguai aguardando extradição, a Procuradoria da República no Estado descobriu depósitos de R$ 85 milhões efetuados pelo Legislativo, dentro de operações mercantil suspeitas. Os depósitos foram confirmados pelo Banco Central. Arcanjo era dono de várias factorings. O Ministério Público Estadual denunciou os envolvidos, o Tribunal de Justiça recebeu a denúncia, mas o Legislativo sobrestou o andamento do processo, com base na Emenda Constitucional 35. “Agora temos que esperar” – disse o procurador.

Mais de R$ 3 bilhões passaram pelas contas de Elesbão Lopes Carvalho Filho, ex-gerente do BCN. Apontado em 52 crimes, dos quais 46 de sonegação fiscal, cinco de evasão de divisas e um por gestão fraudulenta, Elesbão está livre da prisão, apesar da condenação para ficar recluso por130 anos. “Ele teve o benefício de poder recorrer em liberdade” – explicou Pedro Taques, que atuou no caso. Na instância superior, TRF da 3ª Região, o criminoso ganhou liberdade definitiva por não oferecer perigo a ordem pública. Acima de Elesbão ninguém foi incriminado, embora se saiba que ele era apenas um facilitador da lavagem do dinheiro. A movimentação do dinheiro no BCN, agência de Ponta Porã, que hoje não existe mais, envolveu 29 contas c o! rrentes, a maioria delas de “fantasmas”, ou seja, com uso de documentos (CPF, RG) falsos. A outra parte era de “laranjas”, pessoas que são usadas sem saber.

E há mais; muito mais! Cálculos elaborados pela Procuradoria-Geral da República apontam que pelo menos 20% de tudo que sai dos cofres da União em direção aos municípios acabam sendo desviados de sua finalidade. “Como qualquer outro, estou indignado. Meu medo, no entanto, é deixar de me indignar” – disse. Em sua palestra para um auditório lotado, Pedro Taques afirmou que, no Brasil, cada dia um escândalo supera o outro escândalo e que sente, no entanto, uma sociedade passiva, apática e, as vezes, até omissa diante dos acontecimentos: “O dinheiro que sai pelo ralo da corrupção é de todos nós” – disse.

Os crimes de corrupção, na avalição do procurador da República, tem origem no sistema político nacional. Ele defendeu que antes da reforma política, que começa a ser convocada pelo Governo Federal, se faz necessário a mudança da legislação. Taques deixou claro que deposita suas esperanças no financiamento público de campanha, como instrumento para afastar os agentes políticos, no caso, vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e governadores, da corrupção materializada pelo abuso de poder econômico. Ele ainda citou como elementos fundamentais a fidelidade partidária e o voto distrital misto.

“Não tenho como falar de combate a corrupção sem tratar da questão política” – destacou o procurador. Ele disse acreditar que a partir do fim do comprometimento dos eleitos com setores econômicos e empresariais será possível dar início às mudanças tão reclamadas pela sociedade já descrente. “Os políticos se transformaram em despachantes do Orçamento da União” – explicou, com ataques ao que ele considera um numero elevado de parlamentares, fazendo comparação com os Estados Unidos – “Temos uma atração fatal por deputados federais”, disse – e também ao número de cargos de confiança: “Só o presidente da República pode nomear 20 mil, enquanto que nos Estados Unidos são 9 mil”.

 Taques descaracteriza a tese da corrupção como elemento genético e insiste que o problema está na ausência de mecanismos de combate a corrupção. Para tanto, citou um dado estatístico simples: de 98 para cá, apenas uma pessoa foi condenada por crime de lavagem de dinheiro. “Não temos ainda a coragem de pegar onde deve ser pegado” – sustentou o procurador da República, conhecido pela sua acidez: “Em 9 anos e meio em Mato Grosso, não consegui uma condenação transitada em julgado” – enumerou. Nas estatísticas ainda, Taques observou que um processo criminal para transitar em julgado no Brasil chega a demorar 15 anos. “Existem nada mais nada menos que 40 espécie de recursos processua i! s” – citou, se mostrando crítico das reformas atuais.