sábado, 4/maio/2024
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Caso Bassan: TJ julga na próxima 4ª pedido de anulação de júris

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O Tribunal da Justiça (TJ) deve se posicionar na próxima quarta-feira, sobre o pedido de anulação dos júris populares de Sérgio Muller e Fábio Rubim Tavares, interposto pelo Ministério Público. O relator do processo é o juiz Carlos Roberto Pinheiro. O pedido já teve parecer favorável do procurador Hélio Fredolino Faust.

Sérgio e Fábio foram absolvidos, em novembro passado, após ficar presos quase dez meses, acusados da tentativa de homicídio contra o juiz criminal de Cuiabá, Cézar Bassan. O crime aconteceu em janeiro de 2006, após Bassan sair de uma lanchonete no centro de Sinop. Ele foi atingido por um disparo na coluna e perdeu o movimento das pernas.

Na época, o promotor Marcos Bulhões alegou que, a composição do júri de Fábio Tavares pode ter influenciado no resultado, já que uma jurada teria alegado não saber ler nem escrever. Sobre o júri de Sérgio Muller, que era acusado de efetuar o disparo contra Bassan, o promotor questionou a decisão dos jurados, que não teriam amparo legal nas provas dos autos.

Caso o pedido seja acatado pelo TJ, ainda caberá à defesa recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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