O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano, entregou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que extingue cargos em comissão do tribunal, em atendimento à Lei 9383/2010, proposta pelo TCE e aprovada pelo Poder Legislativo no ano passado, instituiu a política salarial para vigorar na instituição no período de 2010 a 2015. O projeto foi aprovado após ampla discussão entre o tribunal e as entidades sindicais dos servidores.
Além de determinar a extinção de 8%, ao ano, dos cargos comissionados da presidência, vice-presidência e corregedoria geral da instituição, a lei instituiu uma política salarial para vigorar no TCE no mesmo período.
No projeto de lei entregue à Assembleia, ontem, está prevista a extinção dos cargos de assessor técnico da vice-presidência, assessor da consultoria jurídica geral, assistente de gabinete da presidência, assistente técnico da corregedoria-geral, assistente da procuradoria consultiva, assistente da secretaria de gestão, encarregado de serviços transportes, encarregado de serviços de segurança, encarregado de serviços de zeladoria.
Com essa medida, o TCE conseguiu reduzir cerca de R$ 500 mil de sua folha salarial em 2011. Esse montante, segundo o presidente, será integralmente destinado a aumentos na remuneração dos servidores efetivos, neste ano, conforme previsto na política salarial.