Os candidatos que tiveram seus processos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação vencidos durante a greve dos servidores públicos do Estado terão uma oportunidade para realizar a prova prática no Detran-MT, sem custos adicionais. A decisão da Diretoria de Habilitação considerou o período da greve entre 31 de maio e 15 de julho e é baseada na resolução 168/2016 do Conselho Nacional de Trânsito e na Portaria 093/2010 do Detran.
De acordo com a legislação vigente os processos de habilitação têm o prazo para conclusão de doze meses a partir da abertura do requerimento. Finalizado o prazo sem a confecção da CNH, o candidato deve abrir um novo processo de acordo com o art. 2, §3º da Resolução 168. Porém, os candidatos que tiveram processos vencidos no período da greve, poderão realizar, uma última vez, o exame prático de direção veicular em dias a serem definidos e informados pela Coordenadoria de Renach.
A Diretoria de Habilitação do órgão solicita que os Centros de Formação de Condutores (CFCs), que tenham processos vencidos nesse período, enviem os dados dos alunos para o e-mail [email protected]. E reforça ainda, que os pedidos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail da coordenadoria até a data limite de 12 de julho.
