Amanhã é o último dia para as pessoas com armas de fogo em casa fazerem em um dos a entrega para as autoridades policiais. Desde o início da campanha, em julho de 2004, os sinopenses já entregaram mais de 150 armas, conforme informações da delegada Regional de Polícia Civil em Sinop, Maria de Fátima Moggi. 89 foram entregues só no ano passado.
O objetivo do Ministério da Justiça, com esta campanha nacional do desarmamento, é reduzir o índice de mortes por arma de fogo no país, um dos mais altos do mundo. Em todo o país já foram recolhidas cerca de 360 mil armas. Quem fizer a entrega de armas receberá uma indenização que varia de R$ 100 a R$ 300, conforme o calibre. Os únicos requisitos são a apresentação de conta corrente, nome e CPF da pessoa indicada para receber, no prazo máximo de 30 dias, a indenização.
Só Notícias apurou que a partir desta sexta-feira quem tiver arma sem registro, mesmo em casa, será enquadrado como criminoso com base no Estatuto do Desarmamento. A pessoa terá de explicar a procedência da arma à Polícia Federal e não receberá indenização.
Com a criação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), tornou-se mais difícil regularizar uma arma. O interessado precisa comprovar que sua profissão exige ou há riscos à sua integridade física. Deve, ainda, juntar certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e Militar. O preço do processo também ficou mais alto. São R$ 700 para regularização, mais taxa de R$ 300, R$ 200 para um teste psicológico e R$ 200 para um curso de tiro. A cada três anos, a pessoa deve repetir todo o procedimento e fazer novo pagamento. Caso o proprietário queira obter o porte da arma terá de pagar taxa de R$ 1 mil. A lei prevê pena de 1 a 3 anos de detenção para quem portar arma sem registro. Para quem for apanhado circulando armado sem porte legal, a pena é de 2 a 4 anos e o crime é inafiançável.