A câmara de Nova Mutum e Assembleia Legislativa realizaram audiência pública para tratar da regularização fundiária urbana e rural, esclarecendo a nova lei federal de regularização fundiária, promulgada em 2017. As palestras foram ministradas por dois especialistas no assunto: José de Arimatéia Barbosa, oficial registrador de imóveis da Comarca de Campo Novo do Parecis, e Renato Góes, conhecedor de regularização fundiária e coordenador do grupo de apoio a este tema em São Paulo. Ambos contribuíram na formatação da lei 13.465/17, denominada de Lei de Regularização Fundiária. Participaram das discussões prefeitos, vereadores e secretários municipais da região, advogados, cartorários, técnicos da área, loteadores, representantes de sindicatos, moradores urbanos e produtores rurais.
Com o envolvimento dos poderes legislativo, judiciário e executivo, juntamente com o Intermat, cartórios, profissionais liberais ligados ao assunto, pretende-se formar um grupo de trabalho para dar prosseguimento a este tema. O primeiro passo foi em Nova Mutum.
Em Mutum, por exemplo, moradores de bairros como o Nossa Senhora Aparecida, Jardim e Centro reivindicam há anos o título definitivo dos seus lotes, o que impede financiamentos para construir casas, empresas e venda de imóvel.
Em áreas rurais, a falta da documentação compromete o financiamento da safra agrícola, o que inviabiliza o plantio, impedindo a geração de renda para famílias do campo e consequentemente deixando o município de arrecadar tributos.
O debate em torno do assunto foi requerido pelo presidente da câmara mutuense, Airton Pessi. “Essa é uma preocupação antiga que atinge moradores da cidade e produtores do campo e, para poder ajudar nesse assunto, convidamos grandes entendedores de regularização fundiária. Certamente o evento foi esclarecedor,” disse, através da assessoria.
