O Tribunal de Justiça avançou na formatação da nova Câmara de Conciliação que será criada para reduzir a judicialização da saúde. A instituição esteve reunida, ontem, com representantes do governo do Estado, Defensoria Pública, Conselho Regional de Medicina (CRM) e Ministério Público para elaborar um esboço de como a unidade vai funcionar.
A reunião foi mediada pela presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário, desembargadora Clarice Claudino da Silva. “Nós ficamos com duas datas pré-agendadas, a primeira para produção de termos e parcerias, que será dia 10 de junho. Dois dias depois será a reunião para discussão mais ampla do assunto. Já elegemos o modelo de serviços no qual vamos nos pautar para desenvolver o nosso regional. Em princípio, vamos trabalhar com um formato parecido com o realizado no Rio de Janeiro”.
Ainda segundo a desembargadora, nem todas as ações judicializadas passam pelo Núcleo de Atendimento Técnico do Judiciário (NAT). “Nós verificamos que seria interessante que boa parte dos pedidos tivesse o parecer deste Núcleo de Apoio Técnico antes de o juiz definir se vai conceder, ou não, a liminar. Como a gente não pode entrar na seara de convicção de cada magistrado, faremos gestão para que a Escola Superior de Magistratura trate do assunto de forma bastante concreta”, destaca.
A desembargadora foi escolhida para coordenar o grupo que se reunirá quinzenalmente para debater os gargalos da judicialização da saúde. Ela afirma que a conciliação sempre foi e sempre será o melhor caminho para este tipo de demanda.
Na reunião, os envolvidos também assistiram a uma apresentação para entenderem como é feita a regulação dos processos de saúde e a destinação de recursos para a média e alta complexidade. Eles chegaram à conclusão que além de criar a Câmara, é imprescindível que haja transparência na regulação de vagas.
Eles também entenderam ser necessário que todos os órgãos envolvidos com processos de saúde, e não só o Governo Estadual e Municipal, tenham acesso, com login e senha, ao sistema de regulação de vagas, o Sisreg. Dessa forma, saberão se realmente o sistema está funcionando como deve. Esse sistema online regula as vagas para cirurgias, agendamento de consultas com especialistas e outros procedimentos de média e alta complexidade.
A judicialização da saúde abarrota o Judiciário de processos todos os dias. Conforme dados do Governo, 799 expedientes judiciais chegaram à Secretaria Estadual de Saúde no mês de março. Desde o início do ano até agora, foram 2.800 liminares. A maioria é para ter acesso a medicamentos de alto custo. Já conforme dados do Judiciário, o NAT emitiu este ano 801 pareceres técnicos em ações relacionados ao tema.
Além de remédios, as pessoas entram com ações para obrigar o Estado a custear cirurgias, UTIs, exames e outros procedimentos de média e alta complexidade. As solicitações são para que a assistência médica seja realizada em hospitais particulares, pois a rede que atende pelo Sistema Único de Saúde não estaria dando conta da demanda de forma satisfatória.
Para o conselheiro do CRM, Elton Hugo Maia Teixeira, a Câmara será fundamental para enfrentar a problemática e reduzir os processos. “Ela é importante porque estará trazendo todos os atores neste processo, Justiça e gestores, em busca de soluções. O Estado está sofrendo com as liminares e o bloqueio de verbas. O recurso que era para ser utilizado em prol de muitos está sendo paralisado e redirecionado para benefício de um ou de outro”, frisou.
Elton também é membro do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), criado para dar pareceres técnicos que auxiliam os magistrados nas decisões judiciais relacionados à saúde. Segundo ele, a iniciativa de criar uma Câmara de Conciliação só para cuidar de um assunto específico como é a saúde será inédita em Mato Grosso. Mesmo sendo apenas um projeto, ela já se tornou referência para outros estados. Nesta terça-feira (26 de maio), a desembargadora Clarice viaja para Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, para apresentar o projeto da Câmara.