A Câmara analisa o Projeto de Lei 07/07, do deputado Carlos Lapa (PSDB-PE), que autoriza o porte de arma de fogo para advogados. Segundo o texto, o advogado poderá ter a arma em seu veículo, residência ou escritório, desde que nunca tenha cometido crime e seja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há mais de cinco anos.
De acordo com o projeto, cada seccional estadual da OAB guardará um livro com o registro de todas as armas e o nome dos proprietários delas. Em caso de comprovado uso indevido da arma ou violência contra pessoa ou animais, a OAB poderá cassar o porte do profissional ou suspender a autorização.
O autor da proposta lembrou que a advocacia é uma profissão perigosa, assim com as atividades de juízes e promotores, que já têm esse direito. O prazo de cinco anos, segundo o deputado, é razoável para que haja “condições de avaliar o comportamento e a conduta profissional do advogado”.
Tramitação
O projeto segue, em caráter conclusivo, para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
