Com o objetivo de definir estratégias de enfrentamento aos impactos negativos causados por atividades agropecuárias e hidrelétricas na bacia do Alto Paraguai, representantes de várias comunidades, organizações pantaneiras, pesquisadores, estudantes e Ministério Público Estadual e Federal realizaram mais um encontro em Cáceres. Os organizadores apresentaram as principais ameaças ao Pantanal. Na lista, foram incluídos problemas relacionados ao aumento de rebanhos bovinos e suínos, monocultura (cana-de-açúcar), mineração e a construção de hidrelétricas. Atualmente, 44 usinas já foram implantadas na Bacia do Alto Paraguai e ainda existem mais 135 projetos com previsão de implantação.
Entre os impactos causados por tais atividades, foram citadas a contaminação por agrotóxicos, fertilizantes, adubos químicos; redução do nível das águas; prejuízos à pesca e a contaminação por mercúrio no município de Poconé. Os organizadores elencaram, ainda, outras ameaças como zoneamento socioeconômico ecológico, piscicultura empresarial, aumento do plantio de soja, entre outras.
“Uma pauta, contendo 12 reivindicações, foi entregue ao Ministério Público, tanto no âmbito estadual quanto no federal, para análise e verificação de eventuais medidas a serem adotadas”, informou o promotor de Justiça que atua na defesa do meio ambiente em Cáceres, André Luís de Almeida.
Os participantes cobram ações como a definição de moratória para plantio de soja e outras monoculturas em toda a Bacia do Alto Paraguai; fiscalização do cumprimento da lei sobre o uso de agrotóxicos; análise da qualidade das águas e a incidência das doenças causadas por agrotóxicos; suspensão do projeto da construção da Hidrovia Paraguai – Paraná; ordenamento socioambiental da legislação sobre a piscicultura, entre outras medidas.
O procurador Felipe Antônio Abreu Mascarelli, do Ministério Público Federal, destacou a importância do evento. “Promovemos o diálogo direto, trazendo as demandas dos povos pantaneiros diretamente às mãos da justiça, para que sejam tomadas medidas e providências que contribuam positivamente com a defesa do Pantanal por inteiro”.
O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, também falou sobre a importância do engajamento da população. “As leis ambientais brasileiras são muito bem feitas e foram elaboradas por essas pessoas que hoje compõem o governo, a necessidade no momento é a população se impor qual a política e o estado que não quer, uma vez que temos este apoio popular, nas instâncias jurídicas temos legitimidade para constranger quem não atua nos conformes com os direitos socioambientais”.