Em virtude de uma notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, um plano de gerenciamento de resíduos sólidos foi apresentado pela Comissão Organizadora da 49ª Expocáceres, que começou na quarta-feira (8) e se estenderá até o domingo (12). A coleta de resíduos de características domiciliares, com destinação aos catadores que estão participando do processo de elaboração do Programa “Cáceres Recicla”, mereceu atenção especial no referido estudo.
De acordo com o promotor de Justiça André Luís de Almeida, o plano de gerenciamento contemplou várias questões, entre elas, a destinação de um local seguro no Parque de Exposições para o acondicionamento do material coletado; disponibilização de 15 credenciais aos catadores e à equipe de apoio para acesso ao Parque de Exposições durante o evento; e o fornecimento de 15 refeições,12 botas de proteção, 15 pares de luvas de couro e 30 camisetas com identificação do projeto aos catadores. O transporte para o material coletado até os compradores também foi assegurado.
Na notificação, o promotor de Justiça argumentou que a Lei Municipal 2.367/2013 impõe à organização de grandes eventos a responsabilidade de destinar os resíduos recicláveis à cooperativas e associações de catadores. Abordou, ainda, aspectos relacionados à Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“A implementação do Programa Cáceres Recicla está em fase de finalização e mobilização social. Por meio da Expocáceres, estamos tendo a oportunidade de colocar em prática a inclusão socioambiental dos catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis”, destacou o promotor de Justiça.
