O governador Blairo Maggi assina amanhã, às 9 horas, um protocolo de intenções com a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Sindicato das Indústrias de Álcool e Açúcar (Sindalcool). A medida visa executar ações que efetivem o processo de regularização ambiental das propriedades e das atividades produtivas do setor agrícola, especificamente das culturas anuais de soja e da cana-de-açúcar no Estado.
O governador apresentará aos representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientais, como Aliança da Terra, Instituto dos Povos, Cultura e Natureza Sustentável(Amaterra), Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam), além do Instituto Centro de Vida (ICV), entre outras, as ações que estão sendo realizadas em prol do meio ambiente.
Pela proposta inovadora, uma das metas será garantir que, até o final da safra de 2008 para a soja e 2007 para os produtores de cana-de-açúcar, todas as áreas de preservação permanente não estejam sendo cultivadas com a cultura da soja e cana. A partir daí, em eventuais áreas de matas ciliares em rios e mananciais passiveis de reposição será iniciado processo de reflorestamento com essências nativas. Outra meta é estabelecer um cronograma factível de regularização de reservas legais até 2010.
O código florestal estadual é mais rigoroso que o federal em se tratando das áreas de preservação permanente. Enquanto a legislação federal exige preservação de 30 metros às margens dos rios, no Estado a exigência mínima é de 50 metros, podendo chegar a 500 metros nos grandes rios que cortam o Estado. Nas nascentes, a área de proteção é de 100 metros.
O protocolo prevê ainda apresentação de plano de adequação ambiental das propriedades rurais, considerando os aspectos territoriais, bioma, bacias hidrográficas e municípios, entre outros itens das dez metas estabelecidas entre a Secretaria de Meio Ambiente e as entidades que representam os sojicultores e produtores de álcool e açúcar.
Com um prazo de 48 meses para ser executado, o acordo poderá ser prorrogado, cabendo à Sema oferecer os meios necessários para o bom andamento dos processos de análise e regularização das propriedades rurais beneficiadas.
Por sua vez, a Aprosoja e Sindalcool promoverão a sensibilização dos setores para adesão dos produtores rurais no cumprimento das metas.
Dados
Mato Grosso possui três ecossistemas bem definidos: Pantanal, Cerrado e Amazônico. Por integrar a Amazônia Legal, a sua área de reserva legal é de 35% no cerrado – no resto do país 20%; de 80% na floresta – no país, 50%.