O Ministério dos Transportes autorizou a Empresa Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver estudos técnicos que poderão ser utilizados na licitação de concessão (à iniciativa privada) em trechos de várias rodovias federais localizadas nos Estados de Mato Grosso, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal. Ao todo, são 5.739,7 km de extensão que passarão a ser avaliados. Em Mato Grosso, a análise parte da BR-163 em Sinop até a divisa com o Mato Grosso do Sul, atingindo cerca de 821,6 quilômetros segundo a portaria.
Outros trechos da BR-163 também serão avaliados, mas entre as extensões Mato Grosso do Sul/São Paulo e Mato Grosso do Sul/Paraná.
Os estudos deverão abranger aspectos de engenharia, operação, meio ambiente, demanda, elaboração de minutas de documentos e modelagem econômico-financeira. Para desenvolvimento, a empresa terá prazo de 150 dias, que serão pagos pelo futuro vencedor da licitação, caso a mesma ocorra.
A autorização não dá à EBP a exclusividade para a realização dos estudos, podendo outras empresas requerer autorização para também elaborá-los. Porém, a autorização não obriga o Poder Público a realizar a licitação das concessões, que somente ocorrerá caso o Governo entenda que a transferência dos trechos à iniciativa privada atenda ao interesse público, em especial quanto à modicidade tarifária e investimentos nas vias.
