sexta-feira, 12/julho/2024
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Autoridades assinam protocolo pela melhoria do sistema penintenciário de MT

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Um Termo de Compromisso visando a modernização do sistema penitenciário no Estado será assinado amanhã no Tribunal de Justiça, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF), e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh). Também integra essa iniciativa o Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A cerimônia será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério. O termo de compromisso está pautado no Plano de Modernização do Sistema Penitenciário 2010/2021, do governo do Estado, que tem por finalidade a realização de obras e outras iniciativas que contemplem a reestruturação do sistema penitenciário matogrossense, com a realização de reformas, melhorias, aumento de efetivos, dentre outras medidas necessárias à sua modernização.

A cerimônia consta da programação de encerramento do Mutirão Carcerário, realizado em Mato Grosso sob condução da Corregedoria-Geral da Justiça. Na ocasião também será apresentado o relatório final do mutirão carcerário.

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