A revisão e auditoria em contratos, instalação de catracas e câmeras de segurança, o estabelecimento de regras para o atendimento de fornecedores e prestadores de serviços, aliados à criação de uma política de segurança orgânica e de integridade nos procedimentos, deram mais transparência para as ações realizadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Desde que assumiu a Seduc, em agosto de 2016, o secretário Marco Aurélio Marrafon tem estabelecido uma série de políticas para dar mais segurança às instalações da sede, bem como aumentar a transparência de todos os procedimentos realizados pela secretaria.
A Seduc reforçou a parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para criar mecanismos que identifiquem eventuais focos de corrupção ou fragilidades nos procedimentos.
Uma das principais medidas adotadas foi a criação da Assessoria de Relacionamento Institucional (ARI), também conhecida como Sala da Transparência, por meio da Portaria nº 301/2016. A publicação definiu uma série de regras e procedimentos para evitar o assédio de servidores e criar uma política de compliance dentro da pasta. “Com o decreto conseguimos estabelecer uma política mais clara de segurança orgânica e de integridade nos procedimentos. Ou seja, blindamos os nossos servidores e a instituição, facilitando a prevenção da corrupção”.
Com a Sala de Transparência, não existe mais o trânsito livre de fornecedores e prestadores de serviço dentro das dependências de todas as unidades setoriais da Seduc.
De acordo com a portaria, as solicitações de atendimento presencial, de informações, dados ou documentos, somente são feitas mediante agendamento por e-mail ([email protected]), ou por telefone (65-3613-6417).
Os atendimentos também foram definidos para dias e horários específicos, sempre com a presença de um assessor responsável, e do fiscal do respectivo contrato. “O principal motivo é preservar o servidor. É necessário que ele tenha a segurança e um espaço para executar o seu trabalho, sem interferência externa”.
Segundo Marrafon, também foi dada uma atenção especial às licitações. “Uma das grandes fontes de corrupção na estrutura pública é a inexistência de licitações. Quando esse procedimento não funciona, a gestão realiza um excesso de contratos emergenciais, que, apesar de às vezes serem necessários, abrem brecha para a corrupção. Por isso, criamos duas comissões permanentes de licitação”.
A Secretaria também realizou a auditoria de todos os contratos com empresas cujos nomes foram envolvidos nas investigações da Operação Rêmora. Todos os resultados foram encaminhamos aos órgãos de controle e ao Gaeco, para as devidas providências. “Uma nova Seduc está nascendo: uma Seduc mais ágil, mais transparente, com maior prevenção e controle. Precisamos entregar à população políticas claras e transparentes. Precisamos dar respostas aos diretores e à comunidade escolar de maneira adequada, conforme as regras legais. Temos feito tudo para dar mais segurança para a população saber dos procedimentos que resguardam o patrimônio público”.