A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) iniciou uma reformulação administrativa no órgão a fim de aperfeiçoar os trabalhos nas quatro áreas de atuação (Ouvidoria, Auditoria, Controle e Corregedoria) e, consequentemente, refletir em melhorias na prestação dos serviços públicos pelo Governo de Mato Grosso.
A ideia é fomentar o envolvimento da sociedade com a administração pública estadual, fortalecer a verificação do cumprimento das recomendações de melhorias feitas pelos órgãos de controle (TCE, Ministério Público, própria AGE etc) às secretarias, avançar na estruturação do sistema de controle disciplinar dos servidores públicos estaduais e no cumprimento da Lei Anticorrupção, dentre outras prioridades.
Na área de Ouvidoria, uma novidade é criação de unidade voltada a estimular a transparência no Governo do Estado. O secretário-auditor geral de Mato Grosso, José Alves Pereira Filho, observa que um dos desafios da unidade é orientar os órgãos quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), de forma a elevar o nível de transparência do Governo.
Outro desafio da unidade é fomentar o controle social. “A ideia é tornar a administração pública mais próxima dos movimentos sociais, no sentido de fazer com que as organizações não-governamentais, os conselhos de classe etc, conheçam a gestão pública e se envolvam mais com ela para contribuir com sugestões de melhoria”, ressalta José Alves.
Ainda na área de Ouvidoria, outra novidade é a criação de unidade voltada ao desenvolvimento das ouvidorias setoriais das secretarias e entidades. A unidade terá como atribuição estruturar e profissionalizar ainda mais a Rede de Ouvidores do Estado para não somente receber a demanda e dar a resposta ágil e consistente ao cidadão, mas também avançar na geração de diagnósticos gerenciais a partir das manifestações para subsidiar a tomada de decisão dos gestores.
Auditoria- Na área de Auditoria, a equipe de auditores em tecnologia da informação foi reforçada para direcionar esforços no aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno (SCI) e desenvolvimento do gerenciamento eletrônico de riscos na aplicação do dinheiro público.
Outra diretriz de trabalho para 2014 é intensificar a atuação na pós-auditoria. Dessa forma, a equipe que coordena as Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) das secretarias também será reforçada para exigir o cumprimento das recomendações feitas pelos órgãos de controle.
A atuação em 2014 também será direcionada ao monitoramento da execução fiscal e às orientações aos agentes públicos sobre as vedações e restrições no ano eleitoral, para atender a uma determinação do governador Silval Barbosa.
Neste ano, a AGE fortalecerá ainda a auditoria na folha de pagamento dos servidores, nos contratos e nas licitações do Poder Executivo.
Corregedoria- Na área de Corregedoria, uma das novidades é a unidade de responsabilização da pessoa jurídica, criada em função da Lei Anticorrupção (Lei Federal n. 12.846/2013), que endurece a responsabilização das empresas que cometerem irregularidades nas transações comerciais com a administração pública.
A unidade gerenciará tanto a responsabilização prevista na nova Lei como na Lei de Licitações (Lei Federal 8.666/1993). “O objetivo é estruturar essa unidade para orientar e dar suporte às comissões processantes dos órgãos e até avocar alguns processos mais complexos”, explica o secretário-auditor.