Uma auditoria feita pela Unidade de Controle Interno da prefeitura constatou que alguns médicos não estão cumprindo corretamente as cargas horárias contratadas pelo município. O problema já havia sido detectado pela fiscalização ainda em 2016. No entanto, mesmo com as recomendações, não teria sido corrigido, conforme nova verificação feita no ano passado.
O relatório, assinado pela controladora interna Luciana Cristina Nicaretta Zanette, ressalta que a “falta de controle dos recursos humanos” é o “achado” mais preocupante da auditoria. “É de conhecimento geral que a folha de pagamento ocupa a maior parte do orçamento da Secretaria de Saúde, o que reforça a necessidade de controles rigorosos. Mas o que se constata é o contrário: assim como verificado em 2016, se pode observar que apesar de haver licitação de relógios ponto – e a aquisição de muitos deles– os servidores se dizem desobrigados de registrar suas entradas e saídas junto ao ponto eletrônico”.
Segundo a controladora, alguns servidores estariam registrando as entradas e saídas em folhas de papel, “o que é comprovadamente ineficaz”. Conforme o relatório, os profissionais, que são contratados para cumprir determinadas cargas horárias, “condicionam seus vencimentos a prestar um número ‘x’ de atendimentos. Após concluir os atendimentos, o profissional costuma se retirar do estabelecimento, independentemente de ter ou não cumprido sua carga horária diária”.
A controladora citou como exemplo a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Menino Jesus, visitada às 15h30, “horário que já não havia mais médico”. Ela relatou que retornou até a unidade à noite e ouviu “relatos” de usuários que buscam atendimento de atenção básica naquele período, pois não conseguem durante o dia. “Certamente, um controle de ponto eficiente obrigaria o profissional a permanecer na unidade e realizar os atendimentos necessários, aliviando assim a demanda noturna”.
Conforme o documento, a situação também ocorre no Centro de Especialidades Médicas (CEM). A coordenadora do local expôs à Unidade de Controle Interno que é “prática antiga o agendamento de três consultas/hora, e que terminados os atendimentos o profissional médico não precisa manter-se no local”. Luciana “relacionou” as informações em planilha e constatou “grande desperdício de recursos humanos dos profissionais lotados ali”.
Ela também apontou como exemplo o caso de uma médica concursada para 40 horas semanais, mas que cumpre escalas de 3 períodos apenas (segundas, quartas e quintas no período da manhã). “Se considerarmos que chega às 7h e sai às 11h nesses dias, dariam 12 horas trabalhadas”. Citando diferenças na quantidade de atendimentos por profissional, a controladora destacou que nem mesmo a "prática do agendamento de três consultas/hora demonstra ser padrão”.
Luciana também relatou informações de que dois profissionais permanecem atuando em seus consultórios particulares, prestando determinado número de atendimentos aos usuários do Serviço Único de Saúde (SUS), e “ficando dispensados de comparecer ao CEM”. “Note-se que uma irregularidade abre precedentes para outra”, alertou.
Com base nos “achados” da auditoria, a controladora recomendou à prefeitura “implantação imediata de controle de frequência de todos os servidores mediante relógio ponto” e “remuneração mediante a comprovação de efetivo cumprimento de carga horária”. Luciana também quer que os responsáveis pelas unidades de saúde comuniquem “acerca da responsabilidade de notificar servidor que tiver atraso superior a 15 minutos, ou saída antecipada” e que a prefeitura aplique penalidades “quando da reincidência de atrasos, faltas ou saídas antecipadas”.
O documento foi assinado em janeiro pela controladora. Só Notícias entrou em contato com a prefeitura para saber se as recomendações foram atendidas e se os relógios-ponto foram implantados. O questionamento não foi respondido.