Uma auditoria realizada pela Unidade de Controle Interno da prefeitura apontou irregularidades nas obras de execução da reforma do terminal rodoviário do município e prejuízos de R$ 188 mil aos cofres públicos. A obra teria custado cerca de R$ 276 mil, incluindo um aditivo de aproximadamente R$ 75,5 mil, sem realização de procedimento licitatório e sob argumento de alteração no projeto, o que, segundo os auditores, não aconteceu. “Simplesmente aditaram as quantidades já existentes para concluir a reforma (do terminal) e do posto de saúde, sem qualquer justificativa e pelo simples fato de ausência de planejamento anterior”.
Os técnicos ainda destacaram o fato de que, em algumas notas fiscais, não houve atesto confirmando o recebimento do serviço. “Em outras, as pessoas que atestaram o recebimento sequer acompanharam a execução da obra. (…) Verificou-se várias notas atestadas pelo secretário de Finanças, José Renato Pinheiro da Silva, que é o mesmo que autoriza o pagamento de referida despesa. Ou seja, o mesmo secretário autoriza que seja paga a dívida (…) e ainda atesta informando que recebeu a prestação de serviço, sem qualquer conhecimento técnico sobre construção civil”.
Para o controle interno, o secretário de Infraestrutura, Luiz Carlos de Queiroz, que também atestou notas fiscais, não acompanhava a execução da obra, “já que referida reforma não estava abrangida em sua pasta”. Os auditores destacaram que o gestor “já havia sido técnico contratado pela empresa responsável pela construção da obra, antes de ter sido nomeado secretário”. Ambos os secretários teriam atestado as notas fiscais sem o aval do arquiteto responsável, “ou seja, sem sequer saber se as obras estavam sendo executadas de acordo com o contratado”.
Ainda de acordo com os técnicos, não foi encontrado documento que comprovasse a inscrição da empresa que venceu o certame no cadastro de contribuintes, “relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade compatível com o objeto licitado”. A empresa também teria deixado de apresentar qualquer documento capaz de comprovar sua capacidade financeira.
Após inúmeras denúncias, uma equipe técnica da unidade se deslocou até o terminal rodoviário e constatou que o projeto, que previa 860 metros quadrados de paredes internas com massa corrida, não foi executado corretamente. Outros ponto destacados: falta de pintura com tinta látex PVA em parede interna com três demãos; falta de lixamento no piso; ausência de emassamento de esquadrias de madeira; caixa de telefone em chapa de aço não substituída; pintura do forro do posto de saúde em tinta látex e não verniz, conforme previsto no projeto, entre outras irregularidades.
No laudo apresentado à controladoria da prefeitura, foi informado que o projeto elaborado “não fora suficiente para contenção de vazamentos, pois os canos com espessura de 100mm, não eram capazes de conter a vazão, razão pela qual, inúmeras goteiras se formaram. Foram encontradas telhas amassadas pela má manutenção, pisoteio, furos e infiltrações no encontro do telhado principal, falta de sustentação adequada acima da loja frontal” de uma empresa de ônibus.
Por fim, outra irregularidade constatada foi a falta de fiscalização do contrato, prevista para ser exercida pelo secretário de Administração. “A controladoria alertou, e orientou por diversas vezes a administração que, a prática de cometer aos titulares das secretarias a fiscalização de contratos mostrava-se ineficiente e ainda contrariava determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). (…) Fato é que, a fiscalização do referido contrato, simplesmente não ocorreu, podendo ser constatado pelo atesto das notas fiscais, que ocorria pelos secretários de Finanças, Infraestrutura e Saúde”.
Os prejuízos apontados chegam a R$ 188 mil, sendo R$ 75 mil pelo termo aditivo não explicado, R$ 23 mil pela execução da obra em desacordo com o projeto e mais R$ 89 mil pelo pagamento sem a regular liquidação, ante a ausência de atesto nas notas fiscais. “A mal execução da obra de reforma, por não haver sido fiscalizada, ainda consumirá o montante de R$ 16 mil”.
O controlador interno, Hebertt Villarruel, e a auditora pública, Verônica Brunkhrost Bortolassi, recomendaram à prefeitura que apure as responsabilidades apontadas pela auditoria.
As obras deveriam ter sido concluídas entre setembro e dezembro de 2013, por um valor inicial de R$ 200 mil, porém, um termo aditivo foi celebrado, prorrogando o prazo de execução até fevereiro de 2014.
Outro lado
Só Notícias tentou contato com a assessoria da prefeitura, que afirmou ter conhecimento sobre o documento da auditoria. Entretanto, a Ascom informou que entrará em contato com algum secretário municipal e se manifestará, oficialmente, ainda hoje.
