A fiscalização dos processos de aposentadorias, pensões e reformas concedidas pelo Governo do Estado vai ganhar reforço com uma capacitação para auditores do Estado ao longo desta quarta (02.03) e quinta-feira (3). O curso irá abordar também questões relativas à realização de concursos e admissão de pessoal pela administração pública e leva em conta a obrigatoriedade delegada ao Poder Executivo Estadual de remeter para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir de maio deste ano, os ‘Atos de Pessoal" com parecer prévio da Auditoria Geral do Estado (AGE). A capacitação tem como objetivo dotar os técnicos da AGE sobre as particularidades dos processos, de modo a suprir, também, as exigências do Tribunal e é realizado na Escola de Contas do TCE.
De acordo com o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, a AGE não está participando desta capacitação apenas por mera formalidade e atendimento a uma determinação, "mas também por querer entregar o produto com qualidade" ao órgão de controle externo.
Segundo ele, a Auditoria recebeu com tranquilidade a exigência de emissão dos pareceres pois já havia identificado, por meio de diagnósticos internos, "a necessidade de realizar um acompanhamento mais efetivo sobre estes processos". Foi com base nesta constatação que a instituição definiu, ainda no exercício anterior, a criação de uma coordenadoria de auditoria para agir diretamente nesta área.
De acordo com dados fornecidos pela Superintendência de Previdência da Secretaria de Administração (SAD), o governo do Estado concedeu só em aposentadorias a servidores públicos em 2010 cerca de 2350 benefícios. Isto corresponde a um aumento da ordem de R$ 6,4 milhões nas despesas com inativos. "Apenas com este dado podemos observar a importância de um acompanhamento mais efetivo sobre estes processos", afirmou o coordenador de auditoria da área de pessoal da AGE, Sérgio Moura.
Segundo ele, a unidade irá procurar estreitar o relacionamento com os técnicos do TCE, para alinhar os trabalhos e facilitar o fluxo de processos. "Atuaremos em sintonia com o Tribunal de Contas, para cumprir com as determinações impostas por ele, melhorando, também, o sistema de gestão do Poder Executivo Estadual", assegurou.
O auditor geral pontuou ainda quanto ao maior enfoque dado pela AGE na questão da prevenção do erro e orientação do agente público. Segundo ele, este modelo de atuação é também inspirado no próprio TCE, que tem desenvolvido ações neste sentido. "A espelho do Tribunal, temos também dispensado um maior enfoque na questão da prevenção", disse.
Ao todo, participam do curso cerca de 20 Auditores. Destes, seis atuam exclusivamente na área. Os demais estão ligados a setores da AGE que desenvolvem atividades correlatas a Pessoal, ou têm alguma atividade ligada a ela.