O auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, apresentou, ontem, durante o XIV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), as ações desenvolvidas pelo governo do Estado, por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE), com vistas a melhorar a qualidade das obras públicas em Mato Grosso. A exposição ocorreu durante a realização da mesa redonda "Garantia Quinquenal das Obras Públicas", da qual participou representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual e Sindicato da Indústria da Construção de Mato Grosso (Sinduscon-MT). O auditor geral representou, no evento, o Poder Executivo.
Em sua fala, Alves pontuou sobre aos avanços que o Governo do Estado tem buscado na área. Conforme salientou, a nomeação de cinco engenheiros para o cargo de Auditor do Estado, a criação de uma unidade de auditoria especial para a Secopa, bem como a transformação da AGE-MT em Controladoria, revelam a preocupação do Executivo em melhorar os mecanismos de controle sobre a execução de obras públicas no Estado.
"Precisamos buscar caminhos para melhorar a qualidade das obras no Estado e é isso o que estamos fazendo, principalmente ao criar a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso", destacou o auditor geral, elencando, a seguir, várias ações que já estão em andamento pelo órgão, como é o caso, por exemplo, do estabelecimento de um programa de formação continuada para a área.
Se por um lado a nomeação de profissionais específicos para atuarem no setor de engenharia representa um avanço na busca pela qualidade das obras contratadas pelo Poder Público, por meio de uma fiscalização mais efetiva, por outro, a junção das atividades de Ouvidoria e Corregedoria às de Auditoria e Controladoria, anteriormente exercidas pela AGE, cria as condições para aperfeiçoar os controles.
É o que ocorre com o exercício do Controle Social. Interligado às áreas de Auditoria e Corregedoria, a Ouvidoria do Estado tem atuado com mais eficiência e, através dos diversos canais de comunicação disponibilizados, o cidadão pode notificar a administração estadual quanto a eventuais irregularidades e problemas verificados em obras públicas.
Durante sua fala, o representante do Tribunal de Contas de Mato Grosso, auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira, destacou a importância do controle social como forma de contribuir para o cumprimento da garantia quinquenal das obras públicas, prevista na legislação brasileira desde 1916.
Segundo Luiz Carlos, "o que vai permitir o aumento da eficiência é o aumento da participação da sociedade, exercendo o controle social". E isto ocorre porque os órgãos de controle, sejam eles internos ou externos, bem como a própria administração, não conseguem fiscalizar, de modo pleno, todas as obras contratadas.
RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS
A sistematização da área correcional em Mato Grosso, por sua vez, cujos trabalhos vêm sendo realizado pela AGE desde a transferência para o órgão das funções corregedoria, assegura à sociedade a efetiva suspensão das empresas que não cumprem com o objeto dos contratos firmados com a administração estadual. O tema também foi abordado pelo secretário-auditor geral ao longo de sua apresentação.
É o caso de empreiteiras que ganham concorrências públicas para construção de escolas, creches ou mesmo hospitais, por exemplo, oferecendo ao poder público um baixo valor para a execução da obra. Nestes casos, muitas vezes, elas acabam por não conseguir entregar os empreendimentos nos prazos inicialmente previstos, prejudicando as ações desenvolvidas pela administração.
PLANOS DE PROVIDÊNCIA
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do TCE-MT, Alysson Alencar, que presidiu a mesa redonda, destacou a importância da adoção dos Planos de Providências pelos gestores estaduais como forma de assegurar a melhoria da gestão pública interna. Para ele, é fundamental que toda a administração realiza a adesão ao modelo proposto pela AGE.
Em sua explanação, o auditor geral, José Alves, discorreu sobre a criação da Superintendência de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle, que, entre outras coisas, realiza um trabalho de pós-auditoria, monitoramento o desenvolvimento e implementação dos planos de providências pelos órgãos e entidades da administração estadual.
Os Planos de Providências são documentos elaborados pelos servidores das áreas com o apoio das Unidades Setoriais de Controle Interno. Neles constam os problemas apresentados pelos relatórios do TCE e AGE, as medidas necessárias para as correções, os prazos para o saneamento das improbidades e os responsáveis de cada unidade pela efetivação das ações.