O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual realizarão, na próxima segunda-feira (13), às 14h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá, audiência pública para discutir propostas de alteração das normas relativas ao licenciamento ambiental.
O evento será aberto à toda sociedade e terá a participação de autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas com o tema, conselheiros do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), operadores do Direito, acadêmicos especialistas no tema e representantes da sociedade civil.
O procurador da República, Marco Antônio Ghannage, explica que o MPF é contra a PEC 65/2012 “por transformar o licenciamento ambiental em mera formalidade. A proposta pretende garantir a execução de qualquer obra ou empreendimento, independentemente da análise técnica pelo órgão ambiental”.
De acordo com o procurador, a PEC 65 ainda exclui a possibilidade de consulta à população diretamente afetada, bem como a análise do Ministério Público e Judiciário.
