A Assembleia Legislativa discute políticas públicas para crianças e adolescentes, na segunda-feira (13), no dia em que se completa 25 anos da publicação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A audiência pública acontece no auditório Milton Figueiredo da Casa de Leis, às 15h.
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), a audiência pública também é realizada para discutir a violação dos direitos da criança e do adolescente, e também a efetividade dos programas governamentais que estão sendo desenvolvidos ou que não foram priorizados na alocação de recursos orçamentários.
“Precisamos debater constantemente e propor as políticas públicas para as crianças e adolescentes que são o nosso futuro. O ECA trouxe avanços e neste momento, em que completa 25 anos, pretendemos traçar juntamente com os demais poderes, conselhos tutelares, universidades e sociedade, discutir os próximos passos e o que cada um pode fazer para levar melhorias na condição de vida dessas pessoas”.
Maluf também afirma que é preciso discutir o que mudou desde a entrada em vigor do ECA, se as diretrizes estabelecidas estão sendo seguidas, se precisa ser aprimorado, e o que é preciso melhorar. “É inegável que tivemos avanços, tais como a redução do trabalho infantil, a redução da mortalidade infantil e aumento do acesso das crianças nas escolas. Porém, precisamos reavaliar se tais avanços estão dentro daquilo que é desejado, se ainda há margem para melhorias”.
O avanço no aumento da violência contra a criança, por exemplo, é algo que preocupa e que é preciso encontrar soluções, segundo o deputado. “Em muitos casos essa violência acontece dentro de casa. E, conseguimos buscar soluções efetivas ouvindo a sociedade”.
O Poder Executivo, Judiciário, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, universidades, conselhos de direitos, conselhos tutelares, e organização da sociedade civil também foram convidados para participar da audiência pública.
