Os feminicídios em Mato Grosso entre 2020 até este ano deixaram 517 pessoas órfãs. De janeiro até este mês, já são 41 que perderam as mães em decorrência do feminicídio. Nos últimos cinco anos, a média foi de aproximadamente 79 órfãos por ano. Do total de pessoas em situação de orfandade, 190 eram crianças e adolescentes de até 17 anos. Este ano, mais da metade dos órfãos é menor de idade e perderam a mãe em razão da violência de gênero e passaram a ser cuidados, em muitos casos, por avós, irmãos ou outros familiares próximos.
Os dados são do Observatório Caliandra e foram apresentados, ontem, pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra durante encontro realizado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 5ª Subseção de Várzea Grande. O evento reuniu advogadas e estudantes e contou também com a participação da delegada Judá Marcondes, coordenadora de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil, que abordaram o tema “Violência vicária contra a mulher e os direitos das famílias: crianças invisíveis do feminicídio”.
A promotora destacou a invisibilidade social que marca a realidade dessas pessoas, tanto pela dificuldade de produção e sistematização de informações estatísticas quanto pela ausência de uma política pública integral capaz de oferecer suporte emocional às crianças e adolescentes que enfrentam a perda abrupta da mãe. Também ressaltou a necessidade de apoio financeiro e social às famílias que passam a assumir os cuidados desses órfãos. “O tema central aqui é falarmos sobre a proteção, principalmente para as crianças e adolescentes que perderam seu referencial de cuidado, daqueles que ficaram sem mãe e pai, seja porque o pai foi preso, morreu por suicídio ou por outro tipo de morte. Essa proteção é extremamente importante e as políticas públicas precisam olhar para essas crianças, para que possamos diminuir essa triste estatística. Se a gente não cuidar, a tendência é termos mais crimes no futuro, diante dos traumas desses órfãos. O Estado precisa ter esse olhar para garantir que essas crianças e adolescentes tenham um futuro digno e não sejam levados à criminalidade”, analisou.
A promotora também chamou atenção para o número de crianças e adolescentes que eram filhos biológicos do autor do feminicídio. Segundo levantamento do Observatório Caliandra, entre 2023 e 2025, havia 59 crianças e adolescentes que tinham como pai o homem responsável pela morte da mãe. A situação produz impactos ainda mais profundos quando os filhos presenciam a violência. Muitas crianças e adolescentes carregam, além da perda da mãe, o trauma de terem testemunhado sua execução, frequentemente dentro da própria residência.
Durante o encontro, também foram apresentados os mecanismos de proteção e os benefícios destinados aos órfãos de feminicídio, entre eles a Lei Federal 14.717/2023, que instituiu pensão especial para filhos e dependentes menores de idade de mulheres vítimas de feminicídio, além da pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No âmbito estadual, foi mencionada a lei 13.171/2025, que estabelece prioridade para acesso à moradia e apresentado o Programa de Auxílio aos Órfãos de Feminicídio (PAOF), da prefeitura de Cuiabá, que atualmente concede auxílio financeiro mensal para 17 crianças e adolescentes órfãos no valor de salário-mínimo por criança ou adolescente, além de assistência psicológica por meio dos Centros de Referência de Assistência Social.
A informação é da assessoria do MP.
