A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta anular na justiça 49 registros indevidos de áreas públicas em Mato Grosso. As inscrições são referentes à área que atualmente abriga o Parque Estadual do Cristalino, entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo. De acordo com o órgão federal, os registros são baseados em certidões falsificadas do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat). Este fato que já gerou prejuízos estimados aos cofres da União em mais de R$ 23 milhões.
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A AGU informou que as matrículas foram falsificadas como se estivessem sido expedidas pelo Intermat e indicam alienação de uma área de 65.606 hectares dentro de área pública. O órgão federal ajuizou dez ações com o objetivo de cancelar estes registros públicos e reaver a área, que será doada ao Estado para complementar o Parque do Cristalino. Ao todo, são 70 réus alvos da ação da Advocacia-Geral da União.
Segundo a assessoria, o Grupo Proativo da Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso explicou que a maior dificuldade na propositura das ações foi na formação completa das sete cadeias dominais, que envolveram um total de 112 títulos.
A Lei nº 12.310/10 autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká e Cristalino/Divisa. São excluídas dessa autorização as terras destinadas ou em processo de destinação a projetos de assentamento, as áreas de unidades de conservação já instituídas pela União e aquelas em processo de instituição.
