Quando for ouvido em 15 processos por suposta prática de improbidade administrativa, em 21 de fevereiro de 2013, João Arcanjo Ribeiro deverá estar em liberdade. É o que afirma o advogado de defesa, Zaid Arbid, que justifica a previsão com base no tempo já cumprido de prisão, 9 anos, suficiente para que haja a progressão de regime. Em março de 2006, as penas de Arcanjo somavam 49 anos, mas após diversos recursos, foram reduzidas para 16 anos e 4 meses.
A previsão de Zaid, que esteve nesta segunda-feira (26) no Fórum de Cuiabá para acompanhar seu cliente, esbarra nas cinco prisões preventivas decretadas pela Justiça, pelo homicídio de nove pessoas. Em todos os casos já há a determinação para que Arcanjo enfrente júri popular, mas nenhum julgamento foi marcado.
Arcanjo, atualmente preso no Presídio Federal de Campo Grande (MS), acompanhou o depoimento de 6 testemunhas de acusação, realizado na sala de audiência da 15ª Vara Especializada contra o Crime Organizado, Ordem Tributária, Econômica e Crimes contra a Administração Pública. Foram ouvidas pelo juiz de Direito José de Arimatéia Neves Costa, Cristiano Guerino Volpato, Kátia Maria Aprá, Edil Dias Corrêa, Francisco de Assis Rabelo Neto, Celso Emílio Calhão Barini, Raquel Alves Corrêa e Romildo do Nascimento.
A redesignação da oitiva do restante das testemunhas, ao menos 8 de acusação além das de defesa, e dos 15 réus, foi motivada pela falta de intimação de todas as pessoas arroladas nas ações. Um dos advogados de defesa dos réus afirmou que o desmembramento do processo em 15, estratégia do Ministério Público (MP), inviabiliza a instrução. "Quiseram fazer um número bonito de ações, criar um fato, mas só retardam o julgamento do processo".
Sobre os depoimentos das testemunhas, dois pontos chamaram a atenção dos advogados. Segundo Zaid, Raquel teria feito uma importante revelação. "Ela disse que foi coagida pelo MP durante seu interrogatório". Zaid também contou que Edil Dias Corrêa, dono de uma empresa denunciada pelo Ministério Público durante a operação "Arca de Noé", entrou diversas vezes em contradição. O advogado, no entanto, não adiantou quais seriam estas contradições, mas garantiu que podem mudar os rumos do processo. "Acredito que ele não será condenado, porque não existem provas do envolvimento de Arcanjo".
Um dos processos em que Arcanjo deverá ser ouvido é a ação penal contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas Humberto Bosaipo, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A ação se refere a 43 cheques nominais da AL emitidos na época em que ambos comandavam a Mesa Diretora da Casa. Durante a Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2002, foi constatado que os documentos de identidade dos sócios dessas empresas eram falsos, assim como as empresas não estavam legalizadas junto aos órgãos públicos. Conforme a denúncia do MP, 21 desses 43 cheques foram trocados na boca do caixa e alguns desses sacadores seriam assessores dos parlamentares. Parte desses cheques também teria sido trocada nas factorings de Arcanjo.